Rio recorre da suspensão de cota em universidades

Rio recorre da suspensão de cota em universidades
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Rio recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de suspender temporariamente os efeitos da lei de cotas nas universidades estaduais fluminenses.A decisão do TJ do Rio, de anteontem, foi favorável ao pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) para declarar a lei 5.346/08 inconstitucional.Para o deputado, a lei é "demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos", pois "provoca um acirramento da discriminação na sociedade."A estratégia da Procuradoria Geral do Estado será inicialmente solicitar que a decisão não surta efeito no vestibular que já está em curso. Mas o governo também defenderá a constitucionalidade da lei.Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a medida prejudica 67 mil alunos inscritos no vestibular das universidades estaduais, pois eles se inscreveram no concurso com base nas regras de um edital já divulgado.Por enquanto, a decisão ainda não altera o vestibular, já que apenas a primeira fase é realizada no primeiro semestre, e, só na segunda fase, é pedido aos alunos que informem se concorrerão por cota.A lei original passou por várias modificações na Assembleia Legislativa, mas, em 2008, foi mantida a reserva de 45% das vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública, deficientes e filhos de policiais, bombeiros ou militares mortos em serviço.Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a decisão da Justiça gera insegurança em todas as universidades do país que adotam cotas.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo, quarta-feira, 27 de maio de 2009

Em defesa das ações afirmativas e contra a liminar que suspende o sistema de cotas no Rio

Liminar suspende sistema de cotas no Rio
Deputado recorreu à Justiça por considerar lei discriminatória

Fabiana Cimieri e Talita Figueiredo

Jornal Estado de São Paulo, 26 de maio de 2009

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade.O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência. Também são beneficiados filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política de ação afirmativa "tem por finalidade a igualdade formal e material". O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar e suspender os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo próprio Órgão Especial.A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar hoje sobre o tema.

ESPÍRITO SANTO

Quinze estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovados no vestibular de 2007 ainda brigam na Justiça pelo direito às vagas, que acabaram perdendo para candidatos com pontuação menor, mas inscritos pelo sistema de cotas. A Ufes reserva 40% de suas vagas para os alunos de escolas públicas e de famílias que tenham renda até sete salários mínimos. Em março, uma liminar da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que esses alunos fossem matriculados.Dois meses depois, a 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu pela suspensão do direito de esses alunos estudarem. Essa sentença acabou derrubando a liminar. "Já apelamos da decisão de primeiro grau e pedimos a reedição da liminar", explicou o advogado do grupo, Joubert Garcia de Souza Pinto.

Documentário sobre a luta pelas cotas na UNB está no YOUTUBE

http://www.youtube.com/watch?v=tVTAKUck3mc&feature=PlayList&p=4187D298FCE5AA5A&index=0&playnext=1

Mais uma matéria tendenciosa contra as ações afirmativas...

Ontem, 19/05/2009, o Jornal Nacional da Rede Globo, exibiu mais uma matéria tendenciosa contra a criação das cotas:

Estatuto pode criar cotas para negros na sociedade.

Está prevista para quarta-feira, em uma comissão especial da Câmara, a votação de um projeto que institui, entre outros itens, a criação de cotas para negros em vários setores da sociedade.

O projeto traz orientações para o governo de como tratar uma parte dos cidadãos e obriga que estudantes e até pacientes do SUS sejam classificados de acordo com a cor da pele.

Eles são irmãos na fé de uma religião que veio da África e que, no Brasil, acolhe todo tipo de gente. Em um terreiro de candomblé, são todos filhos de orixás. “Aqui, não tem distinção de cores. Todo mundo é igual, preto e branco. Branco e preto”, afirma o pai de santo Raimundo Ribeiro dos Santos.

“Sempre fui bem recebido porque, dentro da nossa religião, não temos distinção de cor”, acrescenta mais um religioso.

O samba também tem raiz afro, mas vai dizer para alguém aqui que hoje este não é um ritmo tipicamente brasileiro. “Loira de sangue negro. Mistura total na veia, então o sangue africano está em todo mundo”, revela uma mulher.

“Não tem mais esse negócio de negro de um lado, branco, é tudo misturado. Assim, é do Brasil já essa mistura, é todo mundo curtindo, sem preconceito. Já faz parte do Brasil”, explica a universitária Milene de Araújo.

Por toda a história, as culturas se misturaram. O povo então, nem se fala. Hoje, negros e pardos somam a metade dos brasileiros, segundo o IBGE.

Mas um projeto que está na Câmara dos Deputados quer criar um estatuto para dar tratamento diferenciado a essa população, em todas as áreas. Na educação, com cotas nas universidades. Na cultura, com vagas obrigatórias para atores e figurantes negros. Em licitações, dando prioridade a empresas com ações de igualdade racial.No serviço público, onde governos teriam de criar regras para aumentar o número de negros.

O estatuto também quer estimular a criação de cotas no mercado de trabalho. Uma empresa como essa com muito mais do que 20 funcionários pagaria menos impostos se contratasse mais negros. Resultado: o candidato que se autodeclarasse negro no momento da entrevista teria vantagens sobre os outros na hora da contratação.

“Na nossa organização, não vai fazer diferença. Até porque , quando nós realizamos o processo seletivo a gente tem toda uma preocupação de analisar a competência do candidato”, afirma Marly Vidal, superintendente de Recursos Humanos. Para Rubens Pereira dos Santos, funcionário da empresa, o tiro pode sair pela culatra.

“Eu acho até que seria uma discriminação por achar que os negros são menos capacitados que os brancos”, ele opina.

Mas líderes do movimento negro defendem o estatuto. “Vai fazer com que negros possam acessar hoje lugares, situações e vantagens que ainda não estão tendo. Eu acredito que isso vai mudar a coloração de lugares hoje tidos como espaço de pessoas não negras”, declara Lucimar Martins, líder do movimento Cernegro.

Para o antropólogo Jorge Zarur, a criação do estatuto representa um perigo para o país. “O Brasil corre o risco de criar uma divisão historicamente irreversível. Uma divisão que vai destruir uma ideia de povo brasileiro e a identidade brasileira. É injusto e indigno, é absurdo criar mais uma divisão”, avalia o antropólogo.

Vejam o vídeo:

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1160356-10406,00-ESTATUTO+PODE+CRIAR+COTAS+PARA+NEGROS+NA+SOCIEDADE.html

Programa: PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto

Projeto Piloto é dirigido às universidades públicas que são beneficiárias de cotas PIBIC e que têm programa de ações afirmativas.

Trata-se de um programa piloto que prevê a distribuição de 600 bolsas de Iniciação Científica - IC às universidades que preencham esses requisitos e se interessem em participar do programa.
Objetivo
Ampliar a oportunidade de formação técnico-científica pela concessão de bolsas de IC para os alunos do ensino superior, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por uma ação afirmativa no vestibular.

Justificativa
A construção de políticas de Ações Afirmativas é um compromisso firmado pelo Governo Federal. Seu objetivo é ampliar a participação de grupos sociais em espaços tradicionalmente por eles não ocupados, quer seja em razão de discriminação direta, quer seja por resultado de um processo histórico a ser corrigido.
O programa PIBIC nas Ações Afirmativas é uma ação que tem como missão complementar as ações afirmativas já existentes nas universidades. Seu objetivo é oferecer aos alunos beneficiários dessas políticas a possibilidade de participação em atividades acadêmicas de iniciação científica.
Este Programa está inserido no PIBIC e é resultado de uma parceria entre a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SUBPAA / SEPPIR-PR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia – CNPq / MCT.

Fonte:http://www.cnpq.br/programas/pibic_afirm/index.htm

Manifesto

Após vários adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende finalmente votar HOJE dia 13 de maio (data dos 121 anos da incompleta Abolição) o projeto que reserva vagas nas universidades federais para pessoas negras e índias.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90669&codAplicativo=2&parametros=cotas+negros

No site da Agência Senado, há uma enquete com a pergunta: “Em sua opiniãoqual seria a melhor opção para adoção do sistema de cotas para asuniversidades públicas?”, o resultado é o seguinte:

*Cotas raciais - 6,289%
*Cotas sociais - 39,20%
*Não concordo com o sistema de cotas - 54,50%

Portanto é importante que todos aqueles que são favoráveis as cotas para negros e índios entrem no site e deixem o seu voto.

[http://www.senado.gov.br/agencia]

Notícias dão conta de que apenas 6 dos 23 senadores que formam a comissão são favoráveis ao ingresso de negros e índios nas universidades através das cotas.
[http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/04/24/brasil2_0.asp]

Novamente contamos com todos para repassar esta mensagem para aqueles que também apoiam essa medida, por sonharem com um Brasil mais justo.

Vejam neste trecho do artigo "A casa da sogra não é aqui", de Elio Gaspari, como o discurso que se faz hoje contra o ingresso de negros e índios nas universidades através das cotas, é o mesmo que se fazia contra o fim da escravidão:

"Com o propósito de ilustrar o debate em torno da instituição de cotas para permitir a matrícula de negros aprovados no vestibular nas universidades públicas brasileiras, publicam-se abaixo algumas opiniões de políticos ilustres durante os debates daquilo que se denominava no fim do século XIXde 'questão servil".

A escravidão é condenável, mas a Abolição é um perigo fala o deputado liberal Felício dos Santos, em 1884:

'Senhores, não preciso dizer-vos que detesto a escravidão, como a detestam todos os brasileiros, todos os povos civilizados. (...) Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que nãose oponha aos perigos e às calamidades da desorganização do atual sistema detrabalho'.

A Abolição é uma injustiça. Diz o deputado Almeida Nogueira, em 1884:

'Se a escravidão é uma violência, a emancipação sem a indenização é uma violência da mesma natureza. Seria procurar reparar uma injustiça com outra injustiça'.

A Abolição é uma ilegalidade. Com a palavra o valoroso Cansansão de Sinimbu:

'Sem indenização a alforria de escravos, velhos ou moços, é um ataque aodireito de propriedade, garantido em toda a sua plenitude pela Constituição do Império'.

O negro será o perdedor. Fala o deputado Dias Carneiro, em 1885:

'Que gênero de felicidade proporciona-se a um sexagenário, que passou toda a vida no cativeiro, onde formou hábitos, adquiriu necessidades, relações, oferecendo-lhe a liberdade quando mais precisa da proteção dos seus senhores, que em geral não lha negam?'.

A libertação é cruel. Explica o deputado Olimpio Campos, também em 1885:

'Não é humanitário, não é civilizador libertar escravos velhos. A liberdade como um favor da lei, a quem não pode gozar dela, é um presente cruel'.

A Abolição pede calma. Fala o deputado Dias Carneiro, em 1871:

'Não devíamos, pois, fazer questão do tempo, porque ele é indispensável em questões desta ordem, que se prendem aos interesses sociais, por múltiplas relações; questões complexas, que devem resolver-se em todas as suas partes,e só o tempo é capaz de produzir uma solução harmônica'.

A Abolição é demagogia. O deputado Moreira Barros achava imprudente deixar que o debate da questão servil prosperasse na rua:

'(Ele vai) dar aos escravos maiores esperanças do que as que podem corresponder à realidade, embalando esses pobres espíritos com idéias que não são exatas, que não têm o alcance que eles supõem, e que, introduzindo-os em erro, têm dado em resultado tantas calamidades, tantas injustiças'.

Nenhum dos seis doutores tinha preconceito contra os negros, eles acreditavam que a questão servil devia ser resolvida com tempo e calma,muita calma. Serviço:

As citações foram tiradas do livro 'Entre a mão e os anéis - A lei dos sexagenários e os caminhos da Abolição no Brasil', da professora Joseli Maria Nunes Mendonça, da Universidade Metodista de Piracicaba, editado pela Unicamp".

Interessante observar que um político brasileiro do século XIX, Joaquim Nabuco, definia o Abolicionismo não apenas como a luta pela libertação dos escravizados, mas como uma luta para "apagar todos os efeitos" da escravidão. Destacamos aqui o que ele escreveu em seu livro "O Abolicionismo" em 1883:

"O Abolicionismo, porém, não é só isso [...] não reduz a sua missão apromover e conseguir - no mais breve prazo possível - o resgate dos escravose dos ingênuos. Essa obra - de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar - da emancipação dos atuais escravos e seus filhos É APENAS A TAREFA IMEDIATA DO ABOLICIONISMO. ALÉM DESSA, HÁ OUTRA MAIOR, A DO FUTURO: ADE APAGAR TODOS OS EFEITOS DE UM REGIME que, há três séculos, é uma escolade desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a castados senhores..."

Esses efeitos destes quase 400 anos de vergonhosa escravidão o Brasil não apagou até hoje, como podemos ver nos dados apresentados pelo professor da USP Kabengele Munanga em seu texto "Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil - Um Ponto de Vista em Defesa deCotas", de 2001:

"Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e 1% de descendentes de orientais.

Sobre 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% deles são negros.

Sobre 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros."

Esses dados, em um país onde METADE da população é negra, mostram como até hoje a Abolição não se completou.

Voltando a citar Joaquim Nabuco, no mesmo livro ele escrevia, em 1883, que:

"mesmo que a emancipação total fosse decretada amanhã [...] SERÁ AINDA PRECISO DESBASTAR, POR MEIO DE UMA EDUCAÇÃO VIRIL E SÉRIA, A LENTA ESTRATIFICAÇÃO DE TREZENTOS ANOS DE CATIVEIRO".

Como um político do século XIX Joaquim Nabuco não escapou de apresentar também um abjeto e inaceitável racismo, mas vemos que em várias de suas propostas ele estava muito a frente de grande parte dos atuais políticos,além de educação, ele defendia que os libertos recebessem terras, ao finaldo seu livro escreveu:

"A meu ver, a emancipação dos escravos e dos ingênuos, [assim se chamavam os filhos das pessoas escravizadas] posso repeti-lo porque esta é a idéia fundamental deste livro, é o começo apenas da nossa obra."

Mas em vez de educação ou terras, as famílias negras foram simplesmente despejadas nas ruas, aqueles que haviam construído absolutamente tudo no Brasil em quase 400 anos de exploração foram mandados embora sem recebernada, despejados nas ruas sem dinheiro, sem ter para onde ir, onde morar, oque comer, após séculos de escravidão e injustiças. Para trabalhar no seulugar como assalariados foram trazidos milhares de trabalhadores brancos que receberam apoio, ações afirmativas do Estado, e aos negros sempre foi negado, nesses 121 anos após aquela data, a igualdade de oportunidades. Portrás de execráveis rótulos racistas como os que falam em "Boa Aparência"(como se apenas pessoas brancas a possuíssem) os negros continuam sendodiscriminados até hoje no mercado de trabalho e em todas as áreas.

O cantor e compositor MV Bill disse o seguinte sobre as cotas:

"São uma resposta às posições que tivemos no Brasil. Esse desequilíbrio quenós temos [...] vem desde a época da escravidão, quando foi assinada a lei Áurea e não se teve divisão de bens e terras. A partir daquele momento foramcriadas duas sociedades. [...]
Eu particularmente gostaria muito que as cotas não fossem necessárias, é o que eu queria. [...] Eu ia nessas palestras em universidades e comecei a identificar algumas coisas. Depois que eu descobri que o ‘E’ de UERJ é estadual e o ‘F’ de UFRJ é federal, eu pensei: Pô, mas não são esses carros importados do ano que deveriam estar aqui nesse estacionamento. As pessoas da mesma cor que eu não poderiam estar só na cozinha, na limpeza ou na segurança. Ali está o erro. As universidades publicas são usadas de maneira errada."

Martin Luther King disse algo que se aplica bem também ao nosso contexto,ele disse:

"É óbvio que, se um homem chega com 300 anos de atraso ao ponto de largadade uma corrida, terá que fazer um tremendo esforço para alcançar o outro corredor".

King também disse que:

"Uma sociedade que fez coisas especiais contra o negro durante centenas de anos agora precisa fazer alguma coisa especial por ele, equipando-o para competir numa base justa e igual".

É interessante citar também aqui um trecho do artigo de Kabengele Munanga emque ele fala da experiência norte-americana com as ações afirmativas:

"Nos Estados Unidos, onde foram aplicadas desde a década de sessenta, elas pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de participar da dinâmicada mobilidade social crescente. Por exemplo: os empregadores foram obrigadosa mudar suas práticas, planificando medidas de contratação, formação e promoção nas empresas visando a inclusão dos afroamericanos; asuniversidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e outras medidas favoráveis à população negra; as mídias e órgãos publicitários foram obrigados a reservar em seus programas uma certa percentagem para a participação dos negros. No mesmo momento, programas de aprendizado detomada de consciência racial foram desenvolvidos a fim de levar a reflexão aos americanos brancos na questão do combate ao racismo. [..] Foi graças aela que se deve o crescimento da classe média afro-americana, que hoje atinge cerca de 3% de sua população, sua representação no Congresso Nacional e nas Assembléias estaduais; mais estudantes nos níveis de ensino correspondentes ao nosso ensino médio e superior; mais advogados,professores nas universidades, inclusive nas mais conceituadas, mais médicos nos grandes hospitais e profissionais em todos os setores da sociedade americana. Apesar das críticas contra ação afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que implementaram não deixam dúvidas sobreas mudanças alcançadas."

Gostaríamos apenas de lembrar também, hoje 13 de maio, que a luta pela liberdade foi uma obra dos negros desde que o primeiro chegou neste país,desde os primeiros quilombos, Zumbi dos Palmares e seus guerreiros, a Revolta dos Malês que foi a maior insurreição urbana de pessoas escravizadas nas Américas, e tantos outros, Luiz da Gama ficou famoso pela frase:

"O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa."

Recomendamos também esta entrevista do Dr. José Vicente, reitor da Unipalmares no youtube:
[http://www.youtube.com/watch?v=swAPhsTMa0A]

Pedimos a todos que escrevam ao senado pedindo a aprovação do projeto,mesmo os que já escreveram. Se aprovado nesta comissão, o projeto ainda deve passar por outras comissões para ser votado em plenário. Por isso, é muito importante que, mesmo após está data, todos continuem escrevendo para os senadores.

EMAIL DOS SENADORES:

*Bloco 1*
* *
geraldo.mesquita@senador.gov.br;siba@senador.gov.br;tiao.viana@senador.gov.br; webmaster.secs@senado.gov.br;jtenorio@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br;jefperes@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br;gilvamborges@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br;acmjr@senado.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br;inacioarruda@senador.gov.br; patricia@senadora.gov.br;tasso.jereissati@senador.gov.br; adelmir.santana@senador.gov.br;cristovam@senador.gov.br; gim.argello@senado.gov.br; gecamata@senador.gov.br;magnomalta@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br;demostenes.torres@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br;marconi.perillo@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br;ecafeteira@senador.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br;eduardo.azeredo@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br;wellington.salgado@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br;marisa.serrano@senadora.gov.br; valterpereira@senador.gov.br;jayme.campos@senador.gov.br; jonaspinheiro@senador.gov.br;serys@senadora.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br;mario.couto@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br;efraim.morais@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br;

*Bloco 2*
* *
jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br;sergio.guerra@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br;j.v.claudino@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br;alvarodias@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br;osmardias@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br;crivella@senador.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br;garibaldi.alves@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br;rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br;fatima.cleide@senadora.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br;augusto.botelho@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br;romero.juca@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br;sergio.zambiasi@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br;neutodeconto@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br;almeida.lima@senador.gov.br; antval@senador.gov.br;maria.carmo@senadora.gov.br; mercadante@senador.gov.br;eduardo.suplicy@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br;joaoribeiro@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br;leomar@senador.gov.br;

Fonte: email enviado por ativismonline07@gmail.com

Você sabe o que são ações afirmativas?

Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder. Este processo discriminatório atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil. Dito de outra forma, o racismo, o machismo, a xenofobia, a homofobia, entre outras ideologias discriminatórias, vincularam e vinculam determinadas pessoas à características coletivas e pejorativas que as impedem de receber prestígio, respeito e valoração social como um indivíduo qualquer, por meio de discriminações, que na maioria das vezes, são executadas indiretamente, ou seja,“por baixo dos panos”, nos bastidores, sem testemunhas e alarde. Imagine, por exemplo, uma executiva competente que não é promovida na empresa em que trabalha porque o fato de ser mulher atrapalharia o “clima” masculino já estabelecido entre os diretores. Ou um ótimo professor que é demitido porque descobriram ou desconfiam que ele tenha um namorado. Ou um jovem negro que não foi admitido na seleção de emprego porque consideraram que ele não tem a “boa aparência” desejada. O que estas situações têm em comum? Além de retratarem os processos discriminatórios citados acima, são ocorrências que dificilmente serão comprovadas e penalizadas, pois os responsáveis por elas contornarão o machismo, a homofobia, o racismo que as fundamentam e darão diversas explicações supostamente neutras e naturalizadas para suas decisões. Entretanto, todos sabem que estas situações ocorrem diariamente e prejudicam a vida de inúmeras pessoas que não correspondem ao padrão eurocentrado (masculino, branco, cristão, heterossexual, fisicamente capaz, etc.) estipulado socialmente como normal e superior. Diante disso, o que fazer para transformar esta realidade? Foi exatamente com intuito de responder esta pergunta que a Ação Afirmativa surgiu. A Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que tem como objetivo combater práticas discriminatórias e equacionar suas conseqüências na medida em que possibilita que pessoas marcadas por estereótipos coletivos e negativos acessem posições de poder, que historicamente lhes foram cerceadas. Sendo assim, são medidas especiais, porque agem focadas nos grupos marginalizados. E temporárias, pois possuem objetivos determinados que quando alcançados tornam-nas desnecessárias. E podem ser elaboradas e executadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada de maneira compulsória ou espontânea. Há inúmeras experiências de políticas afirmativas em todo mundo (Índia, Malásia , África do Sul, Gana, Guiné, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, México, Brasil, entre outros) com critérios variados como, por exemplo, casta, deficiência física, descendência, etnia, gênero, nacionalidade, raça, etc. O próprio Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo: a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União, a Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras. Entretanto a medida mais polemizada é o sistema de cotas para negros e negras em instituições de ensino superior (IES). Que desde 2003 já possibilitou dezenas de milhares de vagas em mais de cinqüenta IES em todo país. Outra medida afirmativa em vigor em nosso país é a Lei 11.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigando o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo sistema educacional brasileiro, seja público ou privado. Por fim, ficam as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, sobre o potencial transformador da Ação Afirmativa. “Entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas está o de induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica aptas a subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia e subordinação de uma raça em relação a outra.” Por Thais S. Moya