Em defesa das Ações Afirmativas

Audiência pública do STF mantém racismo e pobreza no centro do debate

2010-03-04T05:21:00.000-08:00

03/03 - 17:06
Priscilla Borges, iG Brasília

Durante quatro horas, na manhã desta quarta-feira, especialistas, gestores, advogados e professores manifestaram argumentos favoráveis e contrários às cotas raciais adotadas por universidades brasileiras. O sistema da Universidade de Brasília, questionado em ação do partido Democratas que tramita no Supremo Tribunal Federal, serviu de pano de fundo para um debate que se estende a outras instituições brasileiras e que servirá para dar subsídios aos ministros do STF para julgar a ação contra a UnB.

Os argumentos apresentados pelos representantes dos dois lados não surpreenderam. A maioria dos designados para falar no primeiro dia da audiência pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do ação do DEM, defendeu as cotas utilizando como justificativa a necessidade de combater a discriminação com a população negra, de resgatar uma dívida histórica com eles e acabar com as desigualdades econômicas e educacionais entre brancos e negros.

Do lado de quem é contra a política de reserva de vagas adotadas por muitas instituições brasileiras, a preocupação com a possibilidade de criar divisões entre a sociedade após a criação do sistema, a dificuldade de distinguir quem é ou não negro e a adoção de cotas para os estudantes mais pobres foram as ideias mais defendidas na audiência.

Roberta Fragoso Kaufmann, advogada voluntária do DEM, ressaltou que não pretende com a ação contra a UnB questionar a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas e, sim, o critério escolhido pela universidade: o racial.

Grande parte dos especialistas se concentrou, aliás, em justificar as escolhas dos critérios de seleção de candidatos para as cotas. A vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, lembrou que mulheres, indígenas e negros foram, durante muito tempo, “desconsiderados como sujeitos de direito e colocados em espaços de invisibilidade”. Ressaltou que mulheres e pessoas com deficiência conseguiram aprovar políticas de inclusão específicas e, agora, acredita ser necessário fazer o mesmo com os negros.

Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, também defendeu as cotas raciais. Ela apresentou dados sobre a realidade de estudantes brancos e negros nas escolas brasileiras. A média de anos de estudo dos alunos negros é de dois anos a menos que os brancos. Além disso, mesmo após a universalização de vagas no ensino fundamental, os números de matrícula dos estudantes revelam que a relação de freqüência entre brancos e negros permanece desigual há 20 anos. A população branca que frequenta a escola é quase o dobro da negra.

“Mesmo com todo o avanço da educação brasileira, a distância entre eles permanece a mesma. Isso demonstra que a simples passagem do tempo não muda a realidade das coisas”, afirmou.

Em entrevista ao iG, a secretária afirmou que a autonomia das universidades deve ser privilegiada nessas discussões. “Espero que a Suprema Corte consolide essa linha de constitucionalidade das cotas já percebida por diferentes instâncias judiciais e que a autonomia das universidades seja prestigiada, deixando a cargo delas definir os vários modelos de implantação do sistema”, avaliou.

Renda familiar

A advogada do DEM nesta ação, Roberta Kaufmann, lembrou, durante os 17 minutos em que discursou, que o partido defende a adoção de outros critérios para as políticas afirmativas. Como a adoção de cotas para os estudantes mais pobres. “Com a política de cotas sociais, atingiremos o desiderato da integração da população negra sem corrermos o risco da racialização do país”, defendeu.

Além de basear o julgamento da ação contra a UnB, que reserva 20% para cotistas, a audiência pública servirá para dar subsídios para a análise de outra ação que questiona o sistema de cotas e tramita no tribunal. O estudante Giovane Pasqualito Fialho ajuizou um recurso contra o sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Lá, 30% das vagas são destinadas aos estudantes de escolas públicas e, desse porcentual, metade fica com os estudantes negros.

O advogado de defesa de Giovane também questionou o critério de distribuição de vagas para egressos de rede pública. Segundo ele, o sistema da UFRGS privilegia estudantes que saem de Colégios Militares e federais, que têm o melhor ensino público do estado e não precisariam do benefício para estar no ensino superior. “Precisamos lembrar também que as políticas de cotas incluem e excluem automaticamente, porque elas deixam de fora estudantes que teriam mérito para estar na universidade”, defendeu.

A audiência pública sobre as cotas continua até sexta-feira. O julgamento da ação ainda não tem data para acontecer. Lewandowski admitiu que, apesar de ser um ano eleitoral, gostaria que os ministros do STF julgassem o mérito da ação ainda este ano.

Audiência no STF que debate ações afirmativas tem início com 13 debatedores, 10 deles a favor Ministro Lewandowski elogia discussão

2010-03-04T04:50:00.000-08:00

Ministro Lewandowski elogia discussão

Diego Abreu

Publicação: 04/03/2010 07:00

Começou ontem e vai até amanhã a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a política de cotas como forma de ingresso no ensino superior. Nela, 42 debatedores favoráveis e contrários ao benefício discutem o tema com o objetivo de apresentar subsídios aos ministros do Supremo que vão julgar uma ação do partido Democratas que contesta a política na Universidade de Brasília (UnB).

Dos 13 debatedores que apresentaram seus argumentos ontem, somente três se posicionaram contra as cotas. Os demais defenderam o modelo adotado pela UnB, que reserva 20% das vagas para estudantes negros.

Relator da ação do DEM, o ministro do STF Ricardo Lewandowski elogiou a qualidade do primeiro dia da audiência pública sobre as ações afirmativas de universidades federais. Para o relator, as impressões registradas pelos 13 especialistas que participaram ontem terão contribuição decisiva sobre o voto dos 11 ministros da Suprema Corte. “Fiquei extremamente bem impressionado com o alto nível e a qualidade dos debates. Tanto aqueles que foram favoráveis quanto aqueles que falaram contra as cotas, apresentaram intervenções muito substantivas, que eu tenho certeza que contribuirão para que os ministros dessa Corte façam um juízo mais abalizado no julgamento”, ressaltou o ministro.

O partido pede que a política racial da UnB seja declarada inconstitucional, sob o argumento de que a instituição das cotas violou preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana. Para o partido, a reserva de vagas para negros atinge o próprio combate ao racismo no país.

Em conjunto com a ação protocolada pelo DEM, o Supremo também vai julgar um recurso extraordinário apresentado por um estudante do Rio Grande do Sul que alega ter sido prejudicado pelo sistema de cotas sociais adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Um dos expositores de ontem, Caetano Cuervo, advogado do aluno gaúcho, disse que seu cliente se classificou pelo critério de mérito no vestibular da UFRGS, mas ficou de fora porque havia cotas para alunos de escolas públicas. “A cota inclui, mas também exclui”, reclamou.

Último a se manifestar na audiência, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou as cotas raciais. Ele defendeu que as políticas universitárias contemplem pessoas de baixa renda, e não negros. O parlamentar foi além ao dizer que no Brasil “pardos e pretos” são classificados como negros quando há o interesse das cotas, mas que os negros de fato não representam a grande maioria dos pobres. “87% dos brasileiros têm sangue negro, mais de 90%, sangue branco, e mais de 60%, sangue indígena. Somos mestiços. Nosso grande problema é a pobreza, que é estrutural. O racismo não é estrutural”, alegou o senador.

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, observou que a cota racial tem se mostrado um instrumento eficiente. “Vai oferecer uma perspectiva de futuro para uma parcela expressiva de nosso povo, de jovens negros que sonham com a universidade. Cabe ao Estado assegurar isso à população”, afirmou.

“As cotas celebram os valores constitucionais”, afirma Flávia Piovesan

2010-03-03T12:09:00.000-08:00

Entrevistas
“As cotas celebram os valores constitucionais”, afirma Flávia Piovesan
Qui, 25 de Fevereiro de 2010 18:15

Flávia Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na área de direito constitucional e direitos humanos, vai defender a compatibilidade das ações afirmativas com o sistema constitucional brasileiro durante as audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais). Sua exposição está marcada para sexta-feira, 5 de março, às 8h45. Em entrevista ao Observatório, Flávia fala sobre suas expectativas para a audiência e dos principais argumentos que devem ser apresentados .

Leia abaixo ou ouça aqui:

Observatório da Educação – O que as audiências públicas representam para o processo sobre as ações afirmativas no STF?

Flávia Piovesan – É um momento privilegiado de avanço na pauta de direitos humanos no Brasil. Primeiro pela visibilidade que o tema gera. Segundo, pela atenção na mídia, opinião pública, o tema passa a ser incorporado com grande intensidade no debate público nacional. Isso já é um avanço. Essas audiências públicas têm um efeito catalisador. Há um momento pré-audiência, quando os envolvidos lançam estratégias, aprofundam suas reflexões sobre o tema, articulam suas teses. Há o momento da audiência e o momento pós-audiência. Então creio que esse é um tema da mais alta relevância, não só para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, mas para a densificação democrática. Fico muito feliz que essa pauta possa receber a atenção devida, e que avanços sejam feitos.

Observatório – E qual é a questão que está sendo julgada no Supremo?

Flávia – No fundo, o tema se refere à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei que institui cotas para afrodescendentes nas universidades. Para essa audiência pública haverá uma longa lista de intervenções daqueles que são a favor e contra as cotas. E, com isso, o Supremo terá maiores elementos para decidir sobre o caso. Lembrando que a decisão do Supremo é a última, é a final, e irradia efeitos erga omnes, como nós dizemos no Direito, para toda a sociedade, efeitos gerais. Com ampla incidência.

Observatório – E quais são os argumentos que fundamentam a ADPF contra as cotas e quais podem ser contrapostos a estes?

Flávia – Os principais argumentos são: 1) violaria o princípio da igualdade, afinal de contas todos são iguais perante a lei; 2) violaria o princípio da meritocracia, porque alunos com menor pontuação seriam vitoriosos em detrimento daqueles que tiveram menor pontuação; 3) violaria o princípio da autonomia universitária e 4) isso inviabilizaria políticas universalistas, para todos, e isso seria uma medida só paliativa.

E os contra-argumentos são: 1) esse princípio da igualdade formal, de que todos são iguais perante a lei, foi formulado no final do século 18, quando houve as modernas declarações de direitos. Ele foi revolucionário a seu tempo, por abolir privilégios, mas hoje se torna necessário porém insuficiente, porque toma a igualdade como um pressuposto, como um dado, e não como um resultado ao qual se pretende chegar. Hoje ganha luzes, ganha realce, a igualdade material, que é a igualdade substantiva, de fato. A igualdade como resultado ao qual se pretende chegar. É justamente essa igualdade que ampara as ações afirmativas, a igualdade com respeito às diferenças, à diversidade. Uma igualdade capaz de romper com a indiferença às diferenças.

2) a violação à meritocracia. Acho muito importante, aí, assinalar que as oportunidades, ou o ponto de partida, são distintos. É a famosa visão de Lyndon Johnson, quando presidente dos Estados Unidos, ao sustentar as ações afirmativas. Vocês calaram os negros e os deixaram acorrentados ao legado da escravidão. Vocês os liberam e querem que tenham as mesmas potencialidades, a mesma autonomia que os brancos? É fundamental então equacionar os pontos de partida e mais do que isso, eu creio, não apenas como uma medida compensatória, que busca aliviar a carga de um passado discriminatório, mas como medida que deve ser tomada não só no prisma retrospectivo, mas prospectivos. Visando à transformação social, visando romper os territórios brancos que são as universidades brasileiras. Tem aí a questão da diversidade, que no prisma acadêmico – eu falo como professora há quase 20 anos – é algo fundamental para o ensino de excelência. Como já atestaram as universidades como a Harvard e outras tantas, o contato com diferentes idiomas, crenças, religiões traz uma multiplicidade de visões que acaba enriquecendo o ser humano. O princípio da meritocracia ficaria afastado e o da autonomia universitária também, porque as cotas celebram os valores constitucionais.

Com relação ao argumento 4) de que elas violariam o princípio das políticas universalistas, eu creio que não há qualquer antagonismo. É perfeitamente possível avançar em políticas de cotas focadas, específicas, mas também fortalecer políticas universalistas, até porque ninguém pode ser contra educação de qualidade para todos, saúde de qualidade, assim por diante. É que isso não basta

Ações afirmativas no STF: audiência vai informar a sociedade brasileira, diz Oscar Vilhena

2010-03-03T11:58:00.000-08:00

Entrevistas
Ações afirmativas no STF: audiência vai informar a sociedade brasileira, diz Oscar Vilhena
Qui, 25 de Fevereiro de 2010 18:30

De 3 a 5 de março, 38 pessoas, entre pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil, vão ao Supremo Tribunal Federal apresentar pontos de vista a respeito das ações afirmativas no ensino superior, questionadas por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo Partido Democratas (leia mais aqui).

Oscar Vilhena, diretor da Conectas Direitos Humanos, participará da audiência no dia 4, às 10h30, desenvolvendo o tema “A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”.

Para Vilhena, a audiência vai fornecer à sociedade brasileira um grau de informação que até hoje ela não tem. “É uma questão muito mistificada, com algumas falácias. Então vai ser um momento de ampliação do debate”, diz.

Oscar Vilhena Vieira é doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Leia abaixo a entrevista concedida ao Observatório da Educação.

A entrevista também está disponível em áudio, ouça aqui.

Observatório da Educação – Qual a importância de uma audiência pública como essa, no Supremo Tribunal Federal?

Oscar Vilhena – As audiências públicas são um recurso novo no sistema de justiça brasileiro, e, dentro do Supremo, mais novo ainda. Temos poucos precedentes [o caso das células-tronco, fetos anencéfalos e outros]. Basicamente, a ideia é a seguinte: para questões muitos importantes, que envolvem não só as partes que estão participando do processo, mas toda a sociedade brasileira, que vão ter uma enorme repercussão, e que não são estritamente jurídicas, o Supremo tem chamado as audiências públicas. Ou seja, ele quer ouvir as outras questões: será que as ações afirmativas estão funcionando? Como têm sido as experiências nas Universidades? Qual é a questão moral que está por trás disso? Qual é o impacto econômico? E o político? Então o Supremo tem utilizado as audiências públicas para coletar um tipo de informação que normalmente não está presente no processo, que é um documento fundamentalmente jurídico.

Observatório – Então é uma oportunidade de a sociedade civil incidir nesse processo?

Vilhena – Sem dúvida nenhuma. A meu ver, o Supremo tem utilizado as audiências para aumentar o seu conhecimento, mas ao mesmo tempo para aumentar a densidade política da decisão que ele vai tomar. Como não é um órgão cujos participantes sejam eleitos, ele quer dar pluralidade, dizer: eu ouvi todos, estou ciente de todas as implicações e, portanto, estou confortável para tomar uma decisão que tem impacto político. Então é, sim, um instrumento de legitimação da decisão a ser tomada pelo Supremo. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil não devem ter cerimônia. Elas têm que participar, apresentar seus argumentos de natureza social, política e econômica de maneira tranquila.

Observatório – O que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF, questiona exatamente?

Vilhena – Há o questionamento de uma série de programas de ação afirmativa. Desde o programa criado no Rio de Janeiro, que foi o primeiro, o da UnB e outros. Há um questionamento se isso viola ou não o princípio da igualdade. Essa é a questão jurídica fundamental. Pode um Estado, uma Universidade, criar mecanismos que favoreçam um grupo? Isso é aceitável, constitucionalmente, ou não? O argumento apresentado na ADPF é de que isto não é aceitável, de que a Constituição proíbe qualquer forma de classificação das pessoas no Brasil que leve a raça como critério. É isso que eles estão discutindo: seria inconstitucional porque o critério pelo qual vai se escolher o aluno que ingressa incorpora a dimensão racial e, segundo eles, a Constituição vedaria essa possibilidade.

O argumento que tem sido formulado pelas organizações da sociedade civil, o movimento negro e outros setores, é que isso é uma falácia. A Constituição estabelece a igualdade de duas maneiras. Em primeiro lugar, que todos nós tenhamos que ser tratados de forma igual. Mas ela é muito sensível ao fato de que nós não somos iguais. E, portanto, permite que você compense as desigualdades. Em todo sistema de políticas públicas, você vai ver quem está com maior deficiência e vai apoiar aquele grupo. O sistema constitucional brasileiro e o de todas as democracias permitem isso. O sistema tributário, por exemplo. Cobra-se mais de um, e menos de outros, pois como você trata igualmente pessoas que são desiguais? Tratando desigualmente essas pessoas.

Então esse é o argumento fundamental, a nosso ver, de que a ação afirmativa é uma realização do princípio da igualdade proposto pela Constituição de 1988. Não está em conflito, ao contrário: sem ela, sim, estaríamos em conflito. Agora, do ponto de vista macro, o que está em jogo é se a sociedade brasileira vai reconhecer que, até hoje, distribuiu recursos públicos, especialmente na educação universitária, para apenas um setor da sociedade, e se agora quer abrir isso para os setores que ficaram de fora. A ação afirmativa é uma ferramenta de democratização do acesso de todos os setores da população brasileira a esse recurso tão importante que é a educação universitária.

Observatório – Qual é sua expectativa para a audiência, baseado nas audiências anteriores, e qual o trâmite a partir de agora?

Vilhena – Cada audiência pública é presidida por um juiz relator. Esse juiz relator [Ricardo Lewandowski] nunca presidiu uma audiência pública. Mas a princípio é um processo muito interessante e ordeiro. Porque todas as pessoas que vão falar já estão pré-agendadas, com seus horários específicos. É um processo muito positivo para a democracia brasileira, porque você permite que haja esse debate, que haja a possibilidade que cada um explicite suas posições, mas dentro de um ambiente muito contido e protocolar. Então minha expectativa é que isso vai fornecer à sociedade brasileira um grau de informação que até hoje ela não tem, uma vez que essa é uma questão muito mistificada, com algumas falácias. Então vai ser um momento de ampliação do debate.

E terminada a audiência o Supremo não julga. Ele vai coletar e estudar todas essas informações e só no futuro é que vai convocar uma sessão de julgamento, onde efetivamente o problema será debatido.

Os pecados do Haiti por Eduardo Galeano

2010-01-25T04:37:00.000-08:00

A democracia haitiana nasceu há um instante. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e doentia não recebeu senão bofetadas. Era uma recém-nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raoul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de haver posto e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos retiraram e puseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que tivera a louca ideia de querer um país menos injusto.

O voto e o veto

Para apagar as pegadas da participação estado-unidense na ditadura sangrenta do general Cedras, os fuzileiros navais levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para recuperar o governo, mas proibiram-lhe o poder. O seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, mas mais poder do que Préval tem qualquer chefete de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha eleito nem sequer com um voto.

Mais do que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum dos seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, letras aos analfabetos ou terra aos camponeses, não recebe resposta, ou respondem ordenando-lhe: – Recite a lição. E como o governo haitiano não acaba de aprender que é preciso desmantelar os poucos serviços públicos que restam, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores dão o exame por perdido.

O álibi demográfico
Em fins do ano passado, quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Mal chegaram, a miséria do povo feriu-lhes os olhos. Então o embaixador da Alemanha explicou-lhe, em Port-au-Prince, qual é o problema:
– Este é um país superpovoado, disse ele. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode.
E riu. Os deputados calaram-se. Nessa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou os números. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, mas está tão superpovoado quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilómetro quadrado.
Durante os seus dias no Haiti, o deputado Wolf não só foi golpeado pela miséria como também foi deslumbrado pela capacidade de beleza dos pintores populares. E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado... de artistas.
Na realidade, o álibi demográfico é mais ou menos recente. Até há alguns anos, as potências ocidentais falavam mais claro.

A tradição racista

Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando conseguiram os seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e abolir o artigo constitucional que proibia vender plantações aos estrangeiros. Então Robert Lansing, secretário de Estado, justificou a longa e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de governar-se a si própria, que tem "uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização". Um dos responsáveis da invasão, William Philips, havia incubado tempos antes a ideia sagaz: "Este é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que haviam deixado os franceses".
O Haiti fora a pérola da coroa, a colónia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com mão-de-obra escrava. No Espírito das leis, Montesquieu havia explicado sem papas na língua: "O açúcar seria demasiado caro se os escravos não trabalhassem na sua produção.Os referidos escravos são negros desde os pés até à cabeça e têm o nariz tão achatado que é quase impossível deles ter pena. Torna-se impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma, e sobretudo uma alma boa, num corpo inteiramente negro".
Em contrapartida, Deus havia posto um açoite na mão do capataz. Os escravos não se distinguiam pela sua vontade de trabalhar. Os negros eram escravos por natureza e vagabundos também por natureza, e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir o amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrava o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino. Karl von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: "Vagabundo, preguiçoso, negligente, indolente e de costumes dissolutos". Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro "pode desenvolver certas habilidades humanas, tal como o papagaio que fala algumas palavras".

A humilhação imperdoável

Em 1803 os negros do Haiti deram uma tremenda sova nas tropas de Napoleão Bonaparte e a Europa jamais perdoou esta humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos haviam conquistado antes a sua independência, mas tinha meio milhão de escravos a trabalhar nas plantações de algodão e de tabaco. Jefferson, que era dono de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores.
A bandeira dos homens livres levantou-se sobre as ruínas. A terra haitiana fora devastada pela monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França, e um terço da população havia caído no combate. Então começou o bloqueio. A nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém lhe comprava, ninguém lhe vendia, ninguém a reconhecia.
O delito da dignidade
Nem sequer Simón Bolíver, que tão valente soube ser, teve a coragem de firmar o reconhecimento diplomático do país negro. Bolívar havia podido reiniciar a sua luta pela independência americana, quando a Espanha já o havia derrotado, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano havia-lhe entregue sete naves e muitas armas e soldados, com a única condição de que Bolívar libertasse os escravos, uma idéia que não havia ocorrido ao Libertador. Bolívar cumpriu com este compromisso, mas depois da sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvo. E quando convocou as nações americanas à reunião do Panamá, não convidou o Haiti mas convidou a Inglaterra.
Os Estados Unidos reconheceram o Haiti apenas sessenta anos depois do fim da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um génio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque têm pouca distância entre o umbigo e o pénis. Por essa altura, o Haiti já estava em mãos de ditaduras militares carniceiras, que destinavam os famélicos recursos do país ao pagamento da dívida francesa. A Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à França uma indenização gigantesca, a modo de perdão por haver cometido o delito da dignidade.
A história do assédio contra o Haiti, que nos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental.

18/Janeiro/2010

Universidades apoiam sistema de cotas da UnB no STF

2009-11-19T08:00:00.000-08:00

Reitores que promovem ações afirmativas se unem para apresentar relatório aos ministros do Supremo Tribunal FederalDaiane Souza - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Reitores das UFBA, da UFSCar, da UFPA e da UnB preparam documento que mostra os resultados positivos das ações afirmativas nas universidades. O relatório será entregue ao Supremo Tribunal Federal até 25 de novembro e vai auxiliar os ministros que julgarão o sistema de cotas da UnB até julho do ano que vem. A reserva de vagas foi questionada pelo partido Democratas (DEM) este ano .
O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, diz que essa será a chance de normatizar em todo o país a aplicação das ações afirmativas. "O julgamento no STF servirá para todos os casos. O que for decidido para a UnB, valerá em todas as universidades", afirma o reitor. Antes da decisão, o Supremo vai promover uma série de audiências públicas para debater a questão. As propostas para as discussões devem ser encaminhadas ao STF até 30 de novembro. As audiências começam em março de 2010.
Os reitores acreditam que, se unirem suas experiências, chegarão a um diagnóstico preciso, com resultados positivos das ações. “Estamos muito otimistas, pois o documento mostrará ao STF que a política de cotas não fere a Constituição”, afirma Targino de Araújo Filho, reitor da Universidade Federal de São Carlos. Ele acredita que ainda há dois aspectos polêmicos a serem debatidos: o desempenho dos cotistas e o suposto acirramento do preconceito racial nas universidades.
“Precisamos nos unir e apresentar argumentos sólidos para que o Supremo se mostre favorável a esse modelo de política”, defende Carlos Edilson de Almeida Maneschy, reitor da Universidade Federal do Pará.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se manifesta favorável à reserva de vagas, embora respeite a autonomia de cada instituição.
Fonte: UnB Agência.

Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas

2009-10-30T07:03:00.000-07:00

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu prorrogar por mais um mês o prazo de inscrições para a audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Agora as entidades interessadas em participar da audiência poderão se inscrever até o dia 30 de novembro pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br.

A lista com as entidades inscritas e os pontos que pretendem defender na audiência será divulgada no dia 16 de dezembro deste ano. Até lá os documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados para a mesma caixa postal da inscrição.

Esta é a quinta vez que Supremo Tribunal Federal abre as portas para o debate com a sociedade sobre questões ligadas ao cotidiano dos brasileiros relacionadas a ações que tramitam na Corte. Na última audiência pública, em abril deste ano, foram ouvidas autoridades dos Três Poderes e 49 especialistas em saúde, representando entidades de diversos segmentos da sociedade.

Processos em discussão

A convocação da audiência partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 em tramitação na Corte. Ambos os processos discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas.

No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais na Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a ação ajuizada pelo partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.

Já o RE 597285 foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de “cotas”) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas.

Veja as demais audiências públicas realizadas pelo Supremo:

Biossegurança - realizada em 20 de abril de 2007 para debater a Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. A discussão sobre quando começa a vida do ponto de vista científico, religioso e jurídico foi destaque nessa audiência, que debateu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles que consideram a vida intocável e não admitem a interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo.

Pneus - a audiência sobre importação de pneus usados foi realizada em 27 de junho de 2008, a pedido da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, a ministra coordenou a audiência que reuniu especialistas em saúde, comércio exterior e meio ambiente. A ação foi ajuizada pela Presidência da República contra a importação por empresas brasileiras de carcaças de pneus para a fabricação de pneus reformados.

Saúde – a última audiência pública realizada no Supremo começou no dia 27 de abril deste ano e reuniu 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde. A audiência foi convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes para auxiliar no julgamento dos processos de competência da Presidência do Supremo que versam sobre direito à saúde. Entre eles estão os Agravos Regimentais nas Suspensões de Liminares 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de Segurança 2361, 2944, 3345 e 3355.

Transmissão ao vivo

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, conforme o artigo 154 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Demais emissoras interessas em retransmitir o sinal da TV ou da Rádio Justiça deverão encaminhar o pedido à Secretaria de Comunicação Social do STF.

Relato sobre cerceamento da palavra em lançamento anticotas

2009-10-30T06:57:00.000-07:00

Maria das Graças dos Santos*

Estive hoje(13/10) no lançamento do livro "Uma gota de sangue" do Demetrio Magnoli, na Livraria Cultura, em Brasília, um local totalmente elitizado da cidade, de dificil acesso para a maioria de nós. Fiz o convite, mas poucos de nós apareceram. O auditório estava lotado, mais ou menos cem pessoas. E, lógico, uns 90% brancas brasileiras. Quando cheguei com uma amiga, o Demetrio já estava fazendo sua exposição. Fiquei surpresa com a mesa:

-Demetrio Magnoli - geografo, etc, etc, etc.;
-Roberta Kaufman - procuradora do DF;
-George Zarour – antropólogo;
-Paulo Kramer - professor da UnB, com vários processos sobre prática de racismo contra alunos da Universidade;
-Demóstenes - senador DEM/GO;
- Gabeira - deputado PV/RJ

O evento estava sendo filmado pela TV Câmara e transmitido pelo radio Band News FM.
Demetrio fez o mesmo discurso - da tentativa de racialização do Brasil, etc, etc. A procuradora Roberta veio atrás, repetindo o mesmo discurso, e procurando dar uma aula para a platéia, concluindo em tom de euforia que não tinha havido institucionalização do racismo no Brasil. O antropólogo George Zarour veio elogiando o Demetrio, com quem teve contato através do livro "Corpo da Pátria", indo para o grande geógrafo Milton Santos, que não concordava com cotas, conforme ele dizia, e o Darcy Ribeiro também não concordava, etc., etc. Paulo Kramer, que foi identificado como cientista político, é o tal professor da UnB,que tem vários processos de racismo. Afirmou que os racialistas, nós né, tinham todo o espaço na mídia, e que éramos bancados por muito dinheiro. E outras mentiras. Gabeira, que ficou o tempo todo encolhido, com as mãos juntas sobre o rosto, falou de sua juventude, e de que quando tinha 21 anos, para ele a questão de raça era uma ficção. Depois entrou na guerrilha e só veio ter contato com o tema na Europa. Foi contra a posição do Demetrio, que coloca no seu livro que o multiculturalismo divide; ele não acredita nisto, muito pelo contrário. Mas defende a mestiçagem e afirma que até a Luzia era mestiça. E que sempre apoiou o MN, e que assinou o requerimento para levar o Estatuto para discussão no plenário. Foi tipo vazelina, ficou no muro. Demóstenes afirmou que o livro dava prazer de ler. E vai no mesmo caminho do Demetrio, fala do caso jurídico do Supremo sobre se judeu é raça, do texto do Demetrio no Estadão, chegando ao ABSURDO de afirmar que as pesquisas sobre o bom resultado dos cotistas eram manipuladas. A toda fala, a platéia ia ao delírio, batendo palmas.
Até que chegou ao clímax total:
O Demetrio informa que as perguntas enviadas não poderiam ser totalmente respondidas, por falta de tempo - já que havia pressão da livraria - e começou a escolher as perguntas (como era esperado). Neste ponto uma pessoa (negro) pediu para falar e ele, ríspido como sempre, disse que não, e começou a passar as perguntas (que ele não tinha gostado, conforme dizia de forma irônica). A pessoa, de nome Joel, insistiu, e ele disse não. Neste momento vários de nós começamos a gritar, DEBATE, DEBATE, DEBATE. E ele começou a ficar nervoso e fazer com que a platéia a seu favor gritasse contra também. Neste momento se juntou ao Joel outro militante que tinha levado uma faixa com a frase DEBATE DA KU KLUX KLAN BRASILEIRA. Eles foram ficando nervosos, e o Kramer gritou: Vamos todos dar uma vaia - e a platéia dava. E pediu de novo, e a platéia novamente vaiava.
E foi juntando pessoas que davam apoio ao Joel, que insistiam para que se desse voz ao outro lado. Neste momento o Demetrio SURTOU. Afirmando que iria explicar o que estava acontecendo - que eles tinham identificado na internet um grupo do Yahoo, que tinha apenas 59 membros, coordenado por um alto funcionário do Estado brasileiro, Humberto Adami, que coordenava INVASORES para invadir os lançamentos de livros,
e que no Rio de Janeiro tinha sido formada uma milícia fascista. Pedia que fotografassem a todos nós. SURTOU totalmente. Ficava gritando mentiras como se fossem verdades, chamava os seguranças para nos retirar, foi uma confusão. Só que isto trouxe várias pessoas, muitos jovens brancos, para o nosso lado, apoiando.
E aí ele foi retirado para a mesa de autógrafos, com uma fila enorme, já que livraria já ia fechar. Ficamos até o final, conversando com várias pessoas que nos procuraram.
Então mais uma vez ele mostrou que está numa CRUZADA COVARDE de combate aos direitos do povo negro, falando mentiras, mentiras, mentiras, esperando até o momento que elas se tornem verdades. Ele realmente está fazendo o trabalho direitinho. Também está sendo bem pago, mas trabalha com prazer. Das pessoas que estavam lá só eu (Que a toda fala dele eu repetia VOCÊ MENTE, VOCÊ ESTÁ MENTINDO) participo do grupo discriminação racial. Ele e seu pessoal estão realmente nos monitorando. Já sabíamos disto. Eu acho que o Adami deveria processá-lo por calúnias irresponsáveis.

Ativista do Movimento Negro/DF*

Somos, sim, racistas

2009-10-13T05:54:00.000-07:00

Somos, sim, racistas
por Phydia de Athayde

As universidades têm adotado critérios distintos de políticas afirmativas e contemplado outros grupos, como índios. Mas só o benefício a negros incomoda
Em 2000, entre os 50 calouros de Direito na Universidade Federal de Sergipe, havia quatro negros, dos quais apenas dois se formariam. Ilzver de Matos Oliveira era um deles. Os quatro anos de curso não foram suficientes para que uma professora aprendesse a distinguir Ilzver de outro colega. “Ela não conseguia perceber que tínhamos um rosto peculiar e próprio, além da pele negra comum. Só depois percebi o quanto ela destruía a minha identidade e autoestima”, diz o hoje professor substituto na mesma universidade. “A discriminação no Brasil quase nunca é explícita. Somos culturalmente trabalhados para evitar conflitos.” A trajetória de Ilzver, 29 anos, teria sido como a de muitos garotos nascidos em famílias pobres. Por sorte, um tio o apadrinhou e custeou dois anos de escola particular quando ele tinha 8 anos. Aos 18, prestou vestibular para Medicina na Universidade Federal de Sergipe. Não passou. Aos 19, novo fracasso. Na terceira tentativa, optou por Direito e entrou em 18º lugar. “A primeira ação afirmativa da minha vida foi a ajuda desse tio”, diz. Formado, ele concorreria a uma bolsa de pós-graduação da Fundação Ford. Oliveira cumpria os pré-requisitos necessários e, aprovado, tornou-se mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e em Sociologia (pela Universidade de Coimbra). Além da função na universidade federal, hoje leciona na Faculdade Pio Décimo, também em Aracaju, e milita pelos direitos dos negros em Sergipe. Em 2010, pela primeira vez a Universidade Federal de Sergipe reservará metade de suas vagas para alunos vindos do sistema público de ensino. Destas, 70% serão destinadas aos que se declararem negros, pardos ou indígenas. Além disso, em cada curso haverá uma vaga para portadores de necessidades especiais. O programa de ação afirmativa foi aprovado pelo Conselho da universidade e ficará em vigor durante dez anos. Assim tem sido até hoje nas instituições públicas de ensino superior, onde os conselhos de ensino discutem os termos e aprovam o sistema de cotas – ou de bonificação – para grupos desfavorecidos. Facilitar o acesso a quem tem menos condições é o cerne das ações afirmativas. Nos últimos 14 meses, o total de universidades que adotam algum tipo de ação afirmativa saltou de 69 para 93. Dentre elas, as que utilizavam algum recorte racial passaram de 55 para 67. Por recorte racial entenda-se a ação afirmativa dirigida não apenas a negros, mas também a indígenas (estranha e providencialmente suprimidos do debate “racial” das cotas). Este levantamento, atualizado até agosto de 2009, é resultado do trabalho de grupos da UERJ, da PUC-Rio, da Universidade de Brasília (UnB) e do CNPq, que monitoram as ações afirmativas no País. João Feres Junior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, ligado ao Iuperj, detalhou ainda mais quais são e como se dividem os critérios das ações afirmativas nas universidades brasileiras (quadro à página 36). “Alguns programas têm por objetivo a promoção de somente um grupo de pessoas desfavorecidas, outros beneficiam dois, três, quatro ou até cinco categorias diferentes. E as categorias são também de natureza heterogênea: etnia, raça ou cor da pele, origem regional, renda e educação pública”, comenta. Em meio a tantos critérios, moldados pelas características próprias dos locais onde estão essas universidades, um único aspecto tem sido capaz de, sozinho, dividir a comunidade acadêmica, gerar discursos inflamados, acirrar ideologias e ser questionado na Justiça: a identificação dos negros entre os beneficiados. Este é o ponto central da ação movida pelo DEM, o ex-PFL. O DEM quer que a Justiça proíba a matrícula dos alunos que entraram usando as cotas na UnB (a instituição usa apenas o critério etnorracial) e, mais que isso, declarar inconstitucionais quaisquer iniciativas que utilizem o critério de raça negra para conceder qualquer tipo de benefício. A advogada Roberta Kaufmann, autora da ação, disse ter procurado diversos partidos políticos até encontrar eco a sua causa. Pupila de Gilmar Mendes, foi orientada pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal no mestrado em que questiona a necessidade de ações afirmativas no Brasil. Conclui que é melhor ficar tudo como está. Pelo menos, no que diz respeito aos negros. Pobres, argumenta, ainda poderiam receber algum auxílio. O presidente do STF redigiu a apresentação do livro de Roberta, que trabalha no Instituto de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio. Apesar de ter negado a suspensão das matrículas dos cotistas, Mendes elogiou o trabalho da pupila e, em seu despacho, indicou concordar com a tese do DEM. O próximo passo será a discussão, em plenário, do mérito da ação, que dificilmente ocorrerá neste ano. “Há um descompasso entre a prática das ações afirmativas e o estardalhaço quanto a elas na mídia e em algumas instâncias da Justiça”, avalia Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e responsável pelo programa de bolsas de pós-graduação da Fundação Ford. “O Brasil oferece acesso preferencial e benefícios a muitos grupos, mas esperneia-se nas universidades públicas porque são um reduto das elites.” No debate contra ou a favor das cotas para negros, diz a pesquisadora, não se discute o racismo de hostilidade e ofensas, mas um processo sutil de discriminação baseada em desigualdades com base étnica e social. Um padrão de segregação racial informal, mediado pelo nível socioeconômico. Entre os 25 mil alunos da UnB, há 3.225 cotistas. No vestibular, 20% das vagas são destinadas a negros, independentemente de terem vindo de escolas públicas ou privadas, que concorrem entre si. Como em todas as demais universidades, a adesão às cotas é voluntária. “Em alguns cursos, a nota de corte dos cotistas é mais alta que a dos demais e a maioria é de baixa renda. Para a UnB, as cotas são um ato político”, defende o professor de antropologia José Jorge de Carvalho, que ajudou a implantar as cotas na universidade. Em termos de desempenho acadêmico, não há grande diferença no rendimento anual dos alunos da UnB em geral. Na Universidade Federal da Bahia, onde as cotas foram criadas em 2005, os alunos negros já representam 75% do total. A Unicamp tem uma experiência diferente. Não existem cotas e, sim, bônus na pontuação do vestibular. Numa prova que vale 500 pontos, alunos oriundos da escola pública ganham 30 e se forem negros, mais 10 pontos. A ideia surgiu da observação do desempenho desses alunos na vida acadêmica. “Os pontos de bônus apenas corrigem as distorções do vestibular. Tornam mais competitivos os alunos que, lá na frente, terão melhor desempenho”, explica Leandro Tessler, assessor da reitoria. Em mais da metade dos cursos, os alunos que receberam os bônus têm médias melhores. “É importante unir inclusão social a desempenho acadêmico. Tudo o que eu não quero é uma lei me obrigando a implantar cotas, pois elas não consideram as demandas dos cursos.” Como a experiências são recentes, ainda é cedo para dizer qual será o futuro das ações afirmativas no País. Nos Estados Unidos, duraram cerca de 50 anos. Até hoje é legal o uso da etnia como critério para ações afirmativas, mas desde 1976 não há mais cotas nas universidades, ainda que a raça possa ser considerada na seleção. Na Califórnia, desde 2003 os bônus são analisados caso a caso. “As cotas têm o fator positivo de dar um tratamento de choque ao forçar a sociedade a pensar em um tema real, a discriminação e o racismo. Mas não deixam de ser uma forma de discriminação, mesmo que positiva”, ressalva o educador e psicólogo da USP, Yves de La Taille. “É sempre delicado separar as pessoas pelo que for, fere a ideia de igualdade, por isso as cotas poderão gerar inclusão ou reforçar a discriminação.” Para além dos corredores das universidades, há outra mudança em curso no Brasil no que diz respeito à raça e cor. É o que defende o pesquisador do Ipea e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade da UFRJ, Sergei Soares. Ele analisou recortes de população da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, e notou que, entre 1996 e 2001, começou um processo de mudança em como as pessoas se veem e como se declaram para os pesquisadores (quadro à página 35). “Elas passam a ter menos vergonha de dizer que são negras. Isso antecede as cotas e continua até hoje.” Soares argumenta que o impacto numérico das cotas é muito pouco relevante na população brasileira, comparado ao do ProUni, o programa federal que dá isenção fiscal a faculdades privadas que oferecerem bolsas a estudantes de baixa renda inscritos no programa. Para o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos, os principais temores daqueles que se diziam contras as cotas nas universidades caíram por terra. “Não caiu o nível da produção acadêmica, não gerou confrontos nem conflitos de raça, e não há desvantagem para os não-negros, pois as cotas são sociais, com um recorte racial.” Antes de chegar ao STF, a Justiça dos Estados onde há cotas tem lidado com questionamentos. Muitas vezes, alunos alegam ter sido injustiçados ao perder a vaga para um cotista. Um levantamento publicado no Estado de S.Paulo mostrou que na maioria dos casos o Judiciário tende a rejeitar as alegações e a considerar o sistema constitucional. Exceções têm ocorrido no Rio Grande do Sul, onde o critério de renda tem dado vitórias aos opositores da ação afirmativa.

Fonte: Revista Carta na Escola

Nova África - Estréia na TV Brasil

2009-09-25T10:02:00.000-07:00

Internacionalmente, a imagem da África oscila entre estereótipos como "o continente perdido" e metáforas como o "coração das trevas" de que fala Joseph Conrad - uma região alijada do chamado desenvolvimento capitalista, devastada pela peste, miséria e demais efeitos dos séculos de exploração colonial, habitada por populações cuja sobrevivência dependeria de campanhas humanitárias.

Para o Brasil, apesar de toda a imensa herança que, como elemento formador - e a partir do legado cruel da escravidão -, nos deixou, ela continua sendo um grande enigma. É precisamente esse enigma que a série Nova África, em exibição a partir do próximo dia 25, todas as sextas-feiras, às 22hs, na TV Brasil, tenta desvelar.

Dirigida pelo jornalista e blogueiro Luiz Carlos Azenha e por Henry Daniel Ajl, a série se propõe a empreender uma "jornada de descoberta", inédita na TV brasileira, pelo continente africano, revelando-o em sua diversidade, para além dos tais estereótipos imperialistas, com uma atenção especial a seus povos e culturas e à capilaridade de suas relações com o Brasil.
Primeiro programa enfoca Moçambique
Essa jornada começa em pleno mar, que a um tempo une e separa Brasil e África e ocupa um lugar central no imaginário artístico de boa parte da produção desses dois gigantes periféricos tão perto e tão longe entre si. Um barco navega no Oceano índico, que separa o continente africano da ilha de Moçambique, tema do primeiro programa da série de 26 episódios produzida pela Baboon Filmes, que venceu edital público da TV Brasil.

A estratégia narrativa desenhada pelo roteiro permite, a um tempo, retratar a África a partir da perspectiva dos africanos - evitando abordagens condicionadas por um vício imperialista que, como aponta o escritor moçambicano Mia Couto, tem produzido uma imagem falsa do continente - e garimpar os veios de ligação da cultura africana com a brasileira. A primeira operação é propiciada não apenas por entrevistas que evitam as fontes oficiais e interagem da forma mais espontânea possível com o interlocutor, mas por um olhar atento, cúmplice (imerso, e não de fora) ao modo de vida nos países percorridos.

Já a ligação do continente com o Brasil é uma teia tecida de forma sutil e intermitente, num primeiro nível através da repórter Aline Midlej, que já no episódio inicial, em solo africano, declara: "Como muitos brasileiros, tenho dúvidas sobre minhas raízes. Sei que alguns de meus antepassados familiares saíram daqui, e é tudo. É como se minha história familiar se perdesse na imensidão do continente". E, enquanto imagens em sucessão mostram cenas de um cotidiano que bem poderíamos reconhecer como o de muitas pessoas no Brasil - mas que não deixam de ter um quê especial - a ligação com o continente deixa de se dar a partir da subjetividade da repórter e se anuncia coletiva: "mas qualquer um é capaz de reconhecer esse ritmo, esses sorrisos, esse jeito de ser".

Num segundo e mais explícito nível, a ligação África-Brasil é objetivamente tematizada pela abordagem narrativa. No primeiro episódio, por exemplo, isso se dá tanto através de uma reconstituição "subjetiva" da chegada à Ilha de Moçambique do navio Nossa Senhora da Conceição, que em 1792 levou sete dos "inconfidentes" mineiros - cujas penas capitais foram comutadas por degredo em colônias portuguesas. Entre eles, Tomás Antônio Gonzaga, o autor de Marília de Dirceu, que prosperaria em terras africanas. Por vezes, o dualismo África-Brasil é superado pela evidência de uma cultura pan-portuguesa, como na ligação entre Camões (que morou em Moçambique, numa casa semi-arruinada visitada pelo documentário) e a poética luso-brasileira. Mas o momento climático do primeiro episódio se dá através do relato emocionado de uma moçambicana de sua relação com as novelas brasileiras.

Assim, evidencia-se que mais do que o continente em si, são as mulheres e os homens africanos e a cultura - na acepção ampla do termo - que produzem o centro do interesse de Nova África. O documentário, desse modo, não apenas possibilita o contato com uma realidade sócio-cultural da qual a grande mídia nos mantém afastados, mas o faz em grande estilo: com imagens belas mas jamais folclóricas, conteúdo rico em sua diversidade e curiosidade antropológica. Como o demonstra o relato de Conceição Oliveira, que prestou consultora de História à produção:

"No segundo programa, no interior de Moçambique, encontramos a professora Diamantina embaixo de um cajueiro. Era sábado, dia de entrega de material. A cena é fabulosa, passávamos pela estrada e vimos uma roda imensa de crianças ao redor do cajueiro, protegidas do sol pela copa da árvore. Ela dá aula sozinha para 360 alunos em condições distantes da ideal - e não precisa dar um grito para ter atenção. Foi uma lição de vida para todos... Você vai se emocionar, as crianças cantaram lindamente para nós, chorei. Aliás, as crianças de Moçambique me emocionaram sempre".
Excelência técnica e imersão emocional
A direção de fotografia da série (Markus Bruno) não pode ser considerada menos do que primorosa: gravações tecnicamente bem-resolvidas, mas feitas no calor da hora, no melhor estilo jornalístico, combinam-se a tomadas que evidenciam um cuidado extremo não apenas com angulações, movimentos de câmera e composições de quadro, mas em trabalhar a luz - no mais das vezes intensa e natural - de modo a realçar o universo multicolorido do continente sem folclorizá-lo.

Tais imagens são trabalhadas por uma montagem que é ágil sem jamais ser neurótica e "videoclipada", como ora em voga: respira, tem ritmo; não se furta a compor mosaicos com imagens em profusão, mas respeita a relação com o objeto retratado, não hesitando em se deter em determinada tomada por um tempo mais longo, se conveniente. E, embora a ficha técnica não elenque sound design ou montagem de som entre seus quesitos, o som é tratado com especial atenção, seja em relação à imagem, como elemento de condução da narrativa ou exercendo a função de realçar a riqueza musical da África. Trata-se de um aspecto técnico tratado com um apuro raro de se observar em produções jornalístico/documentais da TV brasileira.

Desnecessário dizer que as manifestações sonoras retratadas são, literalmente, um show à parte - valorizado, no caso, pela trilha sonora e pela mixagem de Rafael Gallo. É na música e na dança, mais do que em qualquer outra arte, que a excepcional aptidão artística dos africanos se evidencializa, como manifestação de uma alegria que não sem frequência contrasta com a escassez material em volta:

"Voltei com a sensação de que se há um continente onde seus povos são sinônimo de resistência é o africano. Foi uma das experiências mais marcantes da minha vida como pessoa, estudiosa do assunto, como mulher - afirma Conceição, que promete postar em seu blog algumas histórias sobre a empreitada e "pôr no ar algumas fotos dos sorrisos mais lindos que vi na vida" (o primeiro texto já esta lá, confira).

Um tema tão raras vezes visto nas telas brasileiras, tratado com tamanha sensibilidade e alto grau de excelência técnica, prova a que veio uma TV pública que foi injusta e impiedosamente combatida por certos setores da mídia e pelas penas de aluguel a seu serviço. Pois, caro(a) leitor(a), não se deixe iludir: nenhum canal comercial ousaria produzir uma série com tamanha qualidade, que se estendesse por tanto tempo e sobre um assunto sem apelo comercial para os grandes anunciantes - porém, como a própria série demonstra, essencial para uma melhor compreensão não apenas da África e dos africanos, mas, através dela, do que somos nós: é a TV pública brasileira dizendo a que veio.

Veja o vídeo no YOUTUBE http://www.youtube.com/watch?v=Ukar_L8Ukmw

Municípios discutem Plano Nacional de Educação para as Relações Étnicorraciais

2009-09-25T09:54:00.000-07:00

Municípios discutem Plano Nacional de Educação para as Relações Étnicorraciais

Relatos de experiências, discussão sobre as responsabilidades de cada segmento na implementação da Lei Federal nº. 10.639/03, que determina o estudo da cultura dos afrodescendentes no currículo das escolas, a apresentação do Plano Nacional de Educação para as Relações Étnicorraciais. Estes foram os objetivos do seminário realizado em Maceió.
O evento reuniu participantes de mais de 40 municípios alagoanos, numa iniciativa do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), através da Gerência de Educação Étnico-Racial e Gênero.
Segundo o palestrante e professor mestre da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Clébio Araújo, o foco principal da palestra ministrada por ele foi o trabalho, a identidade nacional e o racismo. "Fizemos uma análise do processo de formação do povo e da nação brasileira. Procuramos demonstrar quais são os lugares reservados às minorias étnicas. Além disso, procuramos desvendar o mito da democracia racial através das contradições desse mito e as desigualdades que perpassam os diferentes dentro do que se chama democracia racial", informou.
Já o secretário de Educação de Joaquim Gomes, Mário José da Silva, destacou que este seminário foi de fundamental importância, uma vez que o negro ficou durante anos relegado ao patamar do esquecimento. "No momento em que se cria uma lei para tentar rever esse esquecimento é preciso comemorar. A partir de agora, o município de Joaquim Gomes irá tratar com mais cuidado e atenção a temática étnicorracial", assegurou.
Por fim, o palestrante Élcio Verçosa destacou que, felizmente, por pressão dos movimentos sociais, principalmente, o Movimento Negro, a temática étnicorracial está consubstanciada em lei. "O Brasil é um país mestiço. Isso não pode ser escondido e nem negligenciado pela escola. O povo negro deu uma contribuição enorme para que o país atingisse o patamar de desenvolvimento que possui. Povos e culturas precisam se articular e se respeitar", complementou o educador.

Fonte: Alemtemporeal

A Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Igualdade Racial

2009-09-11T05:13:00.000-07:00

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial, que vem sendo discutido no Congresso desde 2003. Por acordo entre governo e oposição, foram retirados os pontos mais polêmicos do texto original como a criação de cotas para negros nas universidades federais, um percentual que obriga atores e figurantes afrodescentes em programas de TV e a titulação de terras quilombolas.
O deputado Daniel Feliciano (PDT-BA) acusou os colegas de aprovarem o estatuto desidratado, com poucos efeitos práticos para a população negra.
" Esse relatório suprime a essência de muitas coisas que já haviam sido conquistadas em anos de luta "
O acordo manteve a criação de cota para candidatos negros nas eleições, mas reduziu esse percentual de 30% para 10%. Já as cotas na TV foram eliminadas, e os artigos que instituíam a reserva de vagas no ensino superior foram substituídos por um texto genérico, que não fixa prazos ou percentuais. O relatório manteve a promessa, a ser regulamentada, de incentivos fiscais para empresas com 20% de trabalhadores negros.
O presidente da Comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ) minimizou as críticas e classificou a aprovação de vitória histórica.
- Ao aprovar o estatuto estamos reconhecendo que há discriminação racial no Brasil. Nós não recuamos.
O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) elogiou o texto aprovado.
- O DEM lutou para que o estatuto fosse mestiço como é o Brasil. Não há espaço para racionalização ou para uma nação bicolor.
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, disse que a Câmara aprovou o texto que era possível.
- O estatuto foi possível diante da correlação de forças do Congresso. O maior avanço é que ele não vai gerar conflitos porque os partidos estão unidos em torno do mesmo texto - disse o ministro.
Com a aprovação do relatório da Comissão Especial, o projeto deve seguir diretamente para o Senado. A intenção é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o estatuto no dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro.
O texto foi aprovado em clima de festa, com batucada promovida por militantes com roupas e turbantes afro. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba "Sorriso negro", gravado por dona Ivone Lara.
Tramita na CCJ do Senado projeto que estabelece sistema de cotas nas universidades federais. O sistema prevê destinar 50% das vagas a alunos das escolas públicas com subcota racial. Essa subcota segue os critérios do IBGE. Ou seja, depende do número de negros na população do estado. Onde há 70% de negros, 70% das vagas destinadas para estudantes da rede pública devem ir para negros.

Fonte: O Globo

Negros podem dirigir carros de luxo?

2009-09-03T04:50:00.000-07:00

Negros podem dirigir carros de luxo?

Em Debate
Fonte: Global Voices Portugues -

Este é um artigo que foi traduzido para o inglês e colocado no blog Adventures of a Gringa (as aventuras de uma Gringa) e que pode ser lido no original neste link

Nas últimas semanas de agosto, a discussão sobre o racismo e preconceito na sociedade brasileira foi trazida à tona por um evento que causou um sentimento de revolta por todo o país. Januário Alves de Santana, um homem negro de 39 anos foi espancado pelos seguranças de uma das maiores lojas de departamento no Brasil enquanto esperava por sua esposa e seus filhos no estacionamento. Ele foi acusado de tentar roubar seu próprio carro. Os seguranças alegaram que, sendo Januário um homem negro, ele não teria condições de possuir um Ford EcoSport.
Rachel Glickhouse, em Adventures of a Gringa [Aventuras de uma Gringa, en], descreve precisamente o decorrer dos eventos do dia 07 de agosto como contado por Januário. Ela diz:
"Standing outside of the car, he noticed more suspicious men approaching him. Then one-who was actually a security guard-approached him and took out a gun. He attacked Januário without identifying himself, and Januário didn't know if it was a mugger or a cop. While they struggled, passersby called for help, and Januário thought he was saved. Several security guards from Carrefour approached, and he explained that it was a misunderstanding-he was not in fact trying to steal the motorcycle nearby. The security guards grabbed him and took him inside to a small room to "work out" what had happened. "So," they said, "you stole an EcoSport and were trying to take a motorcycle, too?The five security guards then proceeded to beat Januário senseless, in what the original report called "a torture session," hitting, punching, headbutting, and pistol-whipping him, knocking out his teeth and leaving him bleeding heavily. Januário says he tried to explain that the car was his, and that his baby daughter was inside while his family was shopping. His attackers ignored him. "Shut up, n*****. If you don't shut up, I'll break every bone in your body," one of them yelled. They laughed when he insisted it was his car. The beating lasted around twenty minutes, before the police arrived".

"Esperando fora do carro, ele avistou mais homens suspeitos se aproximando. Então um dos homens - que na verdade eram seguranças - aproximaram-se dele e tiraram uma arma. Ele atacou Januário sem se identificar, e Januário não sabia se o tal homem era um ladrão ou um policial. Enquanto brigavam, pessoas que passavam por ali pediram ajuda, e Januário achou que ele estava salvo. Vários seguranças do Carrefour se aproximaram, e ele explicou o mal-entendido - que ele não tentou roubar a motocicleta próxima a ele. Os seguranças o agarraram e o levaram a uma pequena sala para "resolver" o que tinha acontecido. "Então", eles disseram, "você roubou um EcoSport e tentou roubar uma motocicleta também?"Os cinco seguranças então continuaram a golpear o Januário sem sentido, o que o relatório original chamou de "sessão e tortura," batendo, socando, cabeceando, e dando coronhadas nele, acertando seus dentes e o deixando sangrando bastante. Januário disse que tentou explicar que o carro era seu, e que sua filha estava dentro do carro enquanto sua família fazia as compras. Os agressores o ignoraram. "Cale a boca, pr***. Se focê não calar a boca, vou quebrar todos os ossos do seu corpo," um deles disse. Eles riram quando Januário insistiu que o carro era dele. O espancamento durou em torno de 20 minutos, antes da polícia chegar."

E continua a explicar, ao dizer que "a tortura ainda não tinha acabado", até mesmo após a chegada da polícia:

"One of the military policemen, by the name of Pina, didn't buy Januário's "story." "You look like you've been in jail a couple of times. Come on, fess up, it's ok," the police officer said. Another police officer didn't believe he was a security guard, and started quizzing him about security rules. Finally, the police went to Januário's car and confirmed it did in fact belong to him and his wife. His family was there, shocked to see him bleeding with cracked teeth, and his daughter was still asleep in the car."

"Um dos oficiais de polícia, conhecido como Pina, não acreditou na "história" do Januário. "Você deve ter duas passagens na cadeia. Vamos lá, confessa, ta?" o oficial disse. Um outro policial não acreditou que Januário era de fato segurança, e começou a questioná-lo sobre regras e segurança. Finalmente, os policiais foram até o carro de Januário e conformaram que, de fato, o carro pertence a ele e sua esposa. Sua família estava lá, chocada ao vê-lo sangrando com os dendes quebrados, e sua filha continuava dormindo no carro."

A polícia deixou Januário sem oferecer ajuda ou chamar uma ambulância. Ao ser levado ao hospital por sua família, Januário foi tratado por choques e lacerações. Desde então, ele já perdeu 8 kg, sofre de insônia, não pôde voltar ao trabalho, e, na última quinta-feira, foi operado para corrigir uma fratura óssea na face. A família registrou queixa com a polícia da região, e de acordo com a versão policial, seu espancamento foi consequência de um "tumulto" e "briga entre alguns clientes". O Carrefour emitiu uma nota lamentando o mal-acontecido e dizendo que vai cooperar com as investigações. Januário planeja processar ambos, tanto o supermercado quando o Estado de São Paulo, e vender o carro que ainda paga as prestações de R$789, divididas em 72 vezes.
Na medida em que o caso obteve grande repercussão por todo o país, a maioria das pessoas simpatizou com Januário. O blog Censurado aponta muitos outros casos de preconceito contra negros cometidos pela segurança dessa mesma loja de departamentos, e ironicamente pergunta aos seus leitores:

Queria um conselho dos meus leitores. Se um dia eu precisar comprar, sei lá, um shampoo no Carrefour, devo levar um amigo branco junto comigo?
Maria Frô replicou a notícia original do AfroPress em seu blog, adicionando um título diferente à notícia que parafraseia o livro “Não Somos Racistas” do jornalista Ali Kamel. O título do post é:
É, segundo Kamel, não somos racistas. Só quase assassinos.
O blog Pão e Rosas repudiou veementemente o caso contestando o mito da democracia racial brasileira:
Enquanto os discursos de intelectuais, políticos burgueses e dos meios de comunicação afirmam veemente “Não somos racistas”, vem à tona um caso escandaloso de como o racismo se reproduz nas formas mais violentas e repugnantes. Todo a falácia da democracia racial cai por terra frente a casos como este – e poderíamos listar tantos outros que ganharam repercussão e depois foram esquecidos, na maioria das vezes marcados pela impunidade.
Juarez Silva Jr., do Blog do Juarez, segue essa linha de pensamento e também contesta o mito de que o Brasil das misturas culturais seja uma democracia racial pacífica:
é verdade… , quando o negro sai do seu “esteriótipo e ‘lugar’ social ” ele “paga o preço”, afinal se ele não tivesse um carro bacana, talvez nada disso tivesse acontecido não é mesmo ???? , cansado de ter problemas por sua situação social não condizer com o “esperado” pela sociedade, a vítima já pensa em vender o “carro problemático” […]Deus me livre de por as rodas do meu vistoso Adventure no estacionamento dessa rede…, BOICOTE JÁ.

No Geledés Instituto da Mulher Negra, muitas pessoas lamentaram essa notícia e encheram a caixa de comentários com ideias de revolta. Por exemplo, Ayraon diz:
Só no Brasil se acha que o racismo é velado. Velado nada! Só não vê quem não quer, ou seja, o povo brasileiro iludido por uma visão deturpada de si mesmo. “Somos mestiços!” diz um, “Não existe preto ou branco” diz outro na hora que esse preto inexistente diz sofrer racismo. Lá fora, quem conhece o Brasil, não consegue entender como esse país pode, por tanto tempo, esconder seu racismo doente. Aqui dentro, vivemos na insanidade coletiva: brancos acham que racismo não existe, que tá na cabeça dos pretos (que, segundo alguns pretos e brancos, não existem), negros dizem que o racismo brasileiro é “velado”; e muitos aceitam essa situação (alguns até dizendo nunca terem sofrido racismo, mesmo sendo alvo dele todo o dia). A história do bahiano me deixa triste , por que ela v ai se repetir, e se repetir, e se repetir sem que façamos nada. Ou iremos fazer algo?
Respondendo à pergunta acima, as mobilizações já começaram. Houve uma manifestação em 22 de agosto e, de acordo com o Instituto Geledés, um protesto maior contra o supermercado acontecerá em 5 de setembro.
A questão racial é muito complexa para países que já foram colônias de Estados desenvolvidos e assombrados pela escravidão; muito preconceito permanece em suas sociedades contemporâneas. O Brasil é um lugar marcado pela escravidão violenta de negros africanos que durou mais de 300 anos e que foi, de certo modo, um braço do quadro econômico durante a era colonial. O racismo sempre esteve ligado à relações sociais no país. Os negros hoje herdaram este estigma social e sofrem racismo em vários aspectos do cotidiano. Mas isso é assunto para ser trabalhado mais detalhadamente em outro post.
Matéria original

O permanente holocausto negro

2009-08-25T12:03:00.000-07:00

por: Ricardo Gondim

A formação cultural brasileira tem graves deformações. Desde seus primórdios matriciais, tantos índios como negros pagaram o mais caro preço para que nascesse esta nação que fala português, come farinha de mandioca e tem compulsão por tomar banho.Leio Darcy Ribeiro e quedo-me espantado pelas injustiças toleradas contra Tamoios, Tupinambás, Tupiniquins, Tabajaras e tantas outras etnias que sofreram horrores em nome da “civilização”. Pergunto-me porque a religião não percebia tantas injustiças praticadas em nome do progresso. Por que não houve mais profetas defendendo a justiça com o dedo em riste?
Os negros arcaram com um ônus incalculável. Em “O Povo Brasileiro” – A Formação e o sentido do Brasil” (Cia das Letras) – Darcy Ribeiro descreve os horrores sofridos pelos negros. Que foram esses negros? Nina Rodrigues ressalta que os escravos brasileiros vinham de três grandes grupos: Os da cultura sudanesa, principalmente os Yorubas ou Nagôs; os Peuhuls, vindos do norte da Nigéria, também chamados de Malé; e os negros do grupo congo-angolês, principalmente os Bantus, seqüestrados da região onde hoje fica Angola.Minha leitura de Darcy Ribeiro não serve para suscitar ódios ou ressentimentos históricos. Percebo, porém, que séculos depois, seus descendentes ainda vivem, em larga escala, sub-empregados, amontoados em favelas; continuam a contemplar seus filhos morrendo prematuramente.
No Brasil, as elites insistem na defesa de seus bens. Para elas, o capital vale infinitamente mais que a vida da patuléia. Gente pode ser gasta, contanto que se preservem as “conquistas” patrimoniais. Somos um povo que nasceu insensível aos horrores da escravidão; e fomos um dos últimos a erradicá-la do globo. Nos dias atuais, quem defende o pobre, partilha da mesma sorte dos abolicionistas; sofre um ostracismo semelhante ao de Castro Alves com seu “O navio negreiro”. Ele era considerado um desestabilizador da economia. O Brasil não podia sair abruptamente dos horrores do sistema que considerava seres humanos meras bestas, e por incrível que pareça, séculos depois, ainda não pode.
O relato de Darcy Ribeiro é preciso e chocante:
“ Conscritos nos guetos de escravidão é que os negros brasileiros participam e fazem o Brasil participar da civilização de seu tempo. Não nas formas que a chamada civilização ocidental assume nos núcleos cêntricos, mas como as deformações de uma cultura espúria, que servia a uma sociedade subalterna. Por mais que se forçasse um modelo ideal de europeidade, jamais se alcançou, nem mesmo se aproximou dele, porque pela natureza das coisas, ele é inaplicável para feitorias ultramarinas destinadas a produzir gêneros exóticos de exportação e de valores pecuniários aqui auridos....
A empresa escravista, fundada na apropriação de seres humanos através da violência mais crua e da coerção permanente, exercida através dos castigos mais atrozes, atua como uma mó desumanizadora e deculturadora de eficácia incomparável. Submetido a essa compreensão, qualquer povo é desapropriado de si, deixando de ser ele próprio, primeiro, para ser ninguém ao ver-se reduzido a uma condição de bem semovente, como um animal de carga; depois, para ser outro, quando transfigurado etnicamente na linha consentida pelo senhor, que é a mais compatível com a preservação do seus interesses.
O espantoso é que os índios como os pretos, postos nesse engenho deculturativo, consigam permanecer humanos. Só o conseguem, porém, mediante um esforço inaudito de auto-reconstrução no fluxo do seu processo de desfazimento. Não têm outra saída, entretanto, uma vez que da condição de escravo só se sai pela porta da morte ou da fuga. Portas estreitas, pelas quais, entretanto, muitos índios e muitos negros saíram; seja pela fuga voluntarista do suicídio, que era muito freqüente, ou da fuga, mais freqüente ainda, que era tão temerária porque quase sempre resultava mortal. Todo negro alentava no peito uma ilusão de fuga, era suficientemente audaz para, tendo uma oportunidade, fugir, sendo por isso supervigiado durante seus sete a dez anos de vida ativa no trabalho. Seu destino era morrer de estafa, que era sua morte natural. Uma vez desgastado, podia ser até alforriado por imprestável, para que o senhor não tivesse que alimentar um negro inútil.
Uma morte prematura numa tentativa de fuga era melhor, quem sabe, que a vida do escravo trazido de tão longe para cair no inferno da existência mais penosa. Sentido que é violentado, sabendo que é explorado, ele resiste como lhe é possível. ‘Deixam de trabalhar bem se não forem convenientemente espancados’, diz um observador alemão, ‘e se desprezássemos a primeira iniqüidade a que os sujeitou, isto é, sua introdução e submissão forçada, devíamos de considerar em grande parte os castigos que lhes impõem os seus senhores’. Aí está a racionalidade do escravismo, tão oposta à condição humana que uma vez instituído só se mantém através de uma vigilância perpétua e da vigilância atroz da punição preventiva.
Apresado aos quinze anos em sua terra, como se fosse uma caça apanhada numa armadilha, ele era arrastado pelo pombeiro – mercador africano de escravos – para a praia, onde seria resgatado em troca de tabaco, aguardente, bugigangas. Dali partiam em comboios, pescoço atado a pescoço com outros negros, numa corda puxada até o porto e o tumbeiro. Metido no navio, era deitado no meio de cem outros para ocupar, por meios e meio o exíguo espaço do seu tamanho, mal comendo, mal cagando ali mesmo, no meio da fedentina mais hedionda. Escapando vivo à travessia, caía no outro mercado, do lado de cá, onde era examinado como um cavalo magro. Avaliado pelos dentes, pela grossura dos tornozelos e dos punhos, era arrematado. Outro comboio, agora de correntes, o levava à terra adentro, ao senhor das minas ou dos açúcares, para viver o destino que lhe havia prescrito a civilização: trabalhar dezoito horas por dia, todos os dias do ano. No domingo, podia cultivar uma rocinha, devorar faminto a parca e porca ração de bicho com que restaurava sua capacidade de trabalhar no dia seguinte até a exaustão.
Sem amor de ninguém, sem família, sem sexo que não fosse a masturbação, sem nenhuma identificação possível com ninguém – seu capataz podia ser um negro, seus companheiros de infortúnio – inimigos –, maltrapilho e sujo, feio e fedido, perebento e enfermo, sem qualquer gozo ou orgulho do corpo, vivia a sua rotina. Esta era sofrer todo dia o castigo diário das chicotadas soltas, para trabalhar atento e tenso. Semanalmente vinha um castigo preventivo, pedagógico, para não pensar em fuga, e, quando chamava atenção, recaía sobre ele um castigo exemplar; na forma de mutilação de dedos, do furo de seios, de queimaduras com tição, de ter todos os dentes quebrados criteriosamente, ou dos açoites no pelourinho, sub trezentas chicotadas de uma vez, para matar, ou cinqüenta chicotadas diárias, para sobreviver. Se fugia e era apanhado, podia ser marcado com ferro em brasa, tendo um tendão cortado, viver peado com uma bola de ferro, ser queimado vivo, em dias de agonia, na boca da fornalha ou, de uma vez só, jogado nela para arder como um graveto oleoso.
Nenhum povo que passasse por isso como sua rotina de vida, através de séculos, sairia dela sem ficar marcado indelevelmente. Todos nós, brasileiros somos, por igual, a mão possessa que os supliciou. A doçura mais terna e a crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós a gente sentida e sofrida que somos e a gente insensível e brutal, que também somos. Descendentes de escravos e de senhores de escravos seremos sempre servos da malignidade destilada e instalada em nós, tanto pelo sentimento da dor intencionalmente produzida para doer mais, quanto pelo exercício da brutalidade sobre homens, sobre mulheres, sobre crianças convertidas em pasto de nossa fúria.
A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista. Ele é que incandesce, ainda hoje, em tanta autoridade brasileira predisposta a torturar, seviciar, e machucar os pobres que lhes caem às mãos. Ela, porém, provocando crescente indignação nos dará forças, amanhã, para conter os possessos e criar aqui uma sociedade solidária”.
Você e eu somos algozes e vítimas. Que Deus tenha misericórdia de nós e que possamos, a partir de nossos escombros históricos, construir um Brasil mais justo para com o negro e com todos seus descendentes.

Fonte: http://www.geledes.org.br/em-debate/o-permanente-holocausto-negro.html

Ação afirmativa para afro-descendentes e democracia no Brasil

2009-08-13T07:14:00.000-07:00

Cotas

Por Wania Sant'Anna.

Considerando o quadro de desigualdade racial no Brasil, situação que atinge de forma tão singular e definitiva uma parcela substancial da população - os afro-descendentes - não há dúvida sobre o caráter salutar do debate público sobre o assunto. Isso demonstra o compromisso que devemos ter com as estratégias de fortalecimento da democracia e,igualmente, a necessidade de encontrarmos, oletivamente, as saídas sustentáveis de superação da desigualdade social no país.

Há cerca de três meses atrás, uma publicação editada por essa mesma Universidade,Universidade do Estado do Rio de Janeiro, me perguntou como eu avaliava os projetos de reserva de vagas para os alunos de escolas públicas e afro-descendentes. Hoje, como há três meses atrás, mantendo a mesmíssima opinião. Vejo a iniciativa como a única possibilidade de o Estado brasileiro demonstrar um efetivo interesse em superar as desigualdades raciais existentes no País. No que diz respeito às universidades, vejo como uma medida de caráter singularmente estratégico e de compromisso em superar as desigualdades raciais no Brasil,expressar à sociedade brasileira sua função social e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância que as organizações do movimento depositam junto essas universidades ao considerá-las como instituições fundamentais à institucionalização de políticas de ação afirmativa para a população afro-descendente.
Nesse sentido, as resistências até então apresentadas pelas universidades públicas,contrapondo-se a uma legítima demanda de um grupo social como os afro-descendentes, eu diria, comprometem o fortalecimento da democracia no país. Na verdade, é difícil deixar de reconhecer que as organizações do movimento negro têm expressado, em diversos momentos da história do país, o seu compromisso com a instituição de instâncias democráticas e que, na última década, são inúmeros os exemplos de reconhecimento de suas demandas. Assim, as resistências apresentadas pelas universidades públicas deveriam ser analisadas à luz desse contexto.
Na essência, não deveríamos esquecer o fato de a população afro-descendente constituir o grupo de menor acesso aos benefícios sociais na sociedade brasileira, não há como negar o caráter democratizador dessa política. Por outro lado, não deveríamos esquecer o fato de os afro-descendentes pagarem impostos como todos os demais cidadãos e constituir uma falta grave o fato de não ter garantido o direito de usufruir desses serviços de educação pública.
Na minha opinião, seríamos mais conseqüentes em nossas opiniões ao considerarmos a presença da população afro-descendente nos círculos das universidades públicas como uma oportunidade de ampliar as habilidades desse grupo e, conseqüentemente, ampliar a sua contribuição cultural, política, social e econômica ao país. Parece inadequado que as universidades públicas, corpo e docente e dissente, não tenham contato direto e no mesmo nível com outros segmentos de classe da sociedade brasileira. Não parece adequado que as universidades públicas brasileiras sejam constituídas na sua grande parte por segmentos que desconhecem, no contato cotidiano, a realidade cultural, política, econômica e social de um segmento que constitui 45% da população brasileira.
Como afro-descendente, eu diria que há muito a ser trocado, há muito a ser conhecido nessa relação. Há muito a ser afirmado como compromisso de responsabilidade recíproca e fortalecimento dos fundamentos da democracia, da igualdade, da eqüidade e, finalmente, bom senso.
Em artigo especialmente preparado para subsidiar os debates nacionais que precederam a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, eu mencionava que são raros os momentos dedicados à reflexão sobre as conseqüencias do preconceito e discriminação racial.
Junto ao grande público, a situação mais comum está relacionada à divulgação dos casos de discriminação e ofensas vividos por afro-descendentes em contato direto com pessoas brancas e/ou ditas brancas. Uma vez divulgados, não raro, o sentimento mais generalizado é a indignação.
Classificar o ato como expressão da ignorância e falta de educação também constitui um argumento fartamente presente. Em ambos os casos revela-se o apego ao ideal de democracia racial do povo brasileiro. Afinal, como é mesmo possível encontrar pessoas que não tenham absorvido as regras de convivência requerido ao ideal de democracia racial e, em situações cotidianas, exponham de forma tão inusitada o seu descontentamento e descompromisso com o esse ideal?
"Descupai-vos. Eles não sabem o que dizem!" Seria uma saída, além de baseada em princípios de fé, para fornecer a esses de compreensão limitada do ideal de democracia racial a oportunidade de redimir tanto a conduta quanto os valores interpretativos frente à população afro-descendente. No entanto, isso não é suficiente. Por que? Porque os casos divulgados são apenas a de um grande iceberg. Não é verdade que vivamos sob o manto da democracia racial e aqueles que discriminam são os mais expressivos exemplos da fragilidade do ideal.
Em 1995, quando o Instituto Data-Folha realizou o que denominou "a maior e mais ampla pesquisa sobre preconceito de cor no Brasil", foi introduzida uma pergunta muito simples e direta sobre o assunto: "Na sua opinião, no Brasil os brancos têm preconceito de cor em relação aos negros?" Entre os entrevistados, 89% declaram que sim e, apenas 9% disseram que não. Entre os brancos os percentuais foram exatamente iguais. Entre os "pardos", 88% disseram que sim e 10% disseram que não. Entre os pretos", 91% disseram que sim e 8% disseram que não. Ou seja, o ideal, tanto para os brancos como para os afro-descendentes, é realmente frágil.
Nas três últimas décadas, as organizações do movimento negro têm sido incansáveis na demonstração de fatos que comprovam o tratamento diferenciado dispensado à populaçãoafro-descendente. Neste sentido, essas organizações contribuíram para a destituição da idéia generalizada de que o Brasil "constituía" uma democracia racial. De fato, tomar para si a tarefa de dizer que não vivíamos sob uma democracia racial foi, antes de mais nada, um ato político de grande envergadura. Recusou-se, assim, o ideal de identidade nacional baseado na exclusão de um grupo que, sem sombra de dúvidas, constitui hoje, tanto quanto no passado,recurso humano impossível de ser ignorado para qualquer pessoa preocupada com o destino do país.
Enfim, a despeito do que alguns setores tentam nos fazer crer, a crítica elaborada pelo movimento negro sobre a precariedade em que vive os afro-descendentes e suas propostas de superação desse quadro não significa alimentar divisionismo ou estabelecer privilégios infundados. Ao contrário, as demandas do movimento negro qualificam tanto o debate sobre a pertinência de políticas públicas adequadas às necessidades da população quanto o sentido real das políticas de desenvolvimento para o país.As propostas de estabelecimento de políticas de ação afirmativa voltadas à população afrodescendentes são um bom exemplo. De fato, estamos vivendo um momento particularmente estimulante do debate sobre as questões sociais em nível global, sendo quase impossível mencionar quais análises e perspectivas visando a superação de problemas semelhantes não possuem fundamento adequado para a sua sustentação, aceitação e aplicação em nosso país.
Os acordos e consensos sobre as questões sociais ganharam prestígio internacional e reconhecimento suficientemente abrangente para não se deixarem abalar pela defesa dos particularismos nacionais. As experiências que culminaram em programas de ação têm sido responsáveis por uma elaboração mais coletiva sobre o conceito de desenvolvimento e pela renovação do entendimento sobre igualdade, eqüidade e participação social.
De fato, o que se tem mais claramente posto em xeque são as noções sobre o conceito de igualdade e o princípio das oportunidades iguais. O fundamental é ultrapassar as noções de cidadania política - eleger e ser eleito - para centrar-nos na idéia de cidadania social, ou seja, a prerrogativa de cada pessoa gozar de uma padrão mínimo de bem-estar econômico e seguridade social. É por isso que causa espanto e indignação as acusações de que o estabelecimento de políticas de ação afirmativa seja um privilégio. Afinal tem sido a população afro-descendente a parcela mais afetada no gozo de padrões mínimos de bem-estar econômico e seguridade social. Os mais recentes estudos sobre a situação social e econômica da população afro-descendente tem demonstrado isso de forma incontestável.

fonte:http://www.geledes.org.br/cotas/acao-afirmativa-para-afro-descendentes-e-democracia-no-brasil.html

STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília

2009-07-31T08:22:00.000-07:00

Notícias STF

Quarta-feira, 29 de Julho de 2009

STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.

Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.

Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.

Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.

Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.

De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.

Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.

EC/IC

PGR dá parecer contrário à ação do Democratas que questiona cotas raciais da UnB

2009-07-31T08:21:00.000-07:00

29 de Julho de 2009 - 20h34 - Última modificação em 29 de Julho de 2009 - 20h33

PGR dá parecer contrário à ação do Democratas que questiona cotas raciais da UnB

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição da ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) que questiona o sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. Gurgel ressaltou ainda que o racismo continua marcante nas relações sociais brasileiras. A exclusão do negro na sociedade justificaria as medidas que o favorecem.

“Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou Gurgel. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, acrescentou.

No parecer, Gurgel citou que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros. Tais políticas no ensino superior, para o procurador, “quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.

O procurador-geral ainda ressaltou que a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF “atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade”, além de gerar graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa promovidas por outras universidades.

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegaram que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.

Edição: Lílian Beraldo

Negro precisa ser brilhante para se destacar no meio acadêmico, diz antropólogo que motivou política de cotas

2009-07-28T12:21:00.000-07:00

28/07/2009 - 09h21

Negro precisa ser brilhante para se destacar no meio acadêmico, diz antropólogo que motivou política de cotas

Da Agência Brasil

Em 1998 Arivaldo Lima Alves, estudante do curso de doutorado do Departamento de Antropologia da UnB (Universidade de Brasília), foi reprovado em uma disciplina obrigatória. Em 20 anos daquele programa de pós-graduação foi o primeiro aluno a ser reprovado. Dois anos após a reprovação, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão forçou o departamento a rever a menção e Arivaldo foi aprovado.O episódio, conhecido como "Caso Ari", estimulou o orientador de Arivaldo, o professor José Jorge de Carvalho, a elaborar no ano seguinte a primeira proposta de cotas, embrião do atual sistema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ação do partido Democratas.

Onze anos após o episódio, Arivaldo, hoje professor adjunto de Antropologia da Universidade Estadual da Bahia, elogia a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB) em entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil: O que você acha da política de cotas da UnB?

Arivaldo Lima Alves: É o primeiro programa entre as universidades públicas brasileiras que reserva vagas para negros e índios. Só por isso já tem uma grande importância. A partir do momento que a Universidade de Brasília, uma universidade pública federal, decide por adotar esse programa várias outras universidades tomam a mesma iniciativa e têm a universidade como referência. É um programa importante e que veio atender uma demanda social histórica.

ABr: A política de cotas existe há seis anos. Por que ela causa debate até hoje?

Arivaldo: Desde o final do século 19 e início do século 20, a sociedade brasileira, em especial as elites, vem elaborando um projeto de identidade nacional e de povo. Nesse projeto não cabia apontar e afirmar a identidade indígena e, muito menos, a identidade negra. Sabemos que de 1880 a 1930 o Brasil aprovou uma política imigratória que permitiu a absorção de quase 4 milhões de imigrantes brancos europeus. Em 300 anos de escravidão foi mais ou menos esse contingente de africanos que foi trazido forçadamente para o Brasil. Havia um projeto de embranquecimento. Depois disso, pouco a pouco, o país passa a se definir como nação mestiça. Na medida em que é aprovado um programa de reserva de vagas na universidade pública, no mercado de trabalho para negros e índios, esses projetos de nação são contestados. Se é afirmado que não existem apenas brancos e mestiços, mas também negros e índios é preciso levar em consideração demandas específicas. O Brasil aboliu a escravidão, mas não adotou nenhuma política pública para os ex-escravos ou para os descendentes de africanos que nos anos seguintes construíram a nação brasileira, mas não tiveram nenhum retorno material da contribuição que deram. Quando se adota um programa de cotas cria a possibilidade de que um segmento importante da população, cerca de 80% no caso da Bahia, exija acesso aos resultados da produção da riqueza, posições de prestígio, privilégios como participação na universidade brasileira e até postos de representação política. A Bahia nunca teve um governador negro ou Salvador teve um prefeito negro. Isso é um escândalo mas muito sintomático.

ABr: Como você vê o questionamento da política de cotas da UnB feita no STF pelo Democratas?Arivaldo: Não me espanta, vejo com uma certa naturalidade. Se o Democratas, que sempre representou os interesses hegemônicos na sociedade brasileira, fosse a favor da políticas de cotas seria algo estranho. É natural que o partido reaja. Já ouvi senador democrata afirmando que o problema racial não existe entre nós. É um tipo de afirmação que contesta os dados oficiais como os do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], que mostram que o acesso ao emprego, à educação, condições dignas de educação são diferenciados em relação a brancos e negros.

ABr: Há quem conteste as políticas de cota racial reconhecendo que a desigualdade existe mas é de classe e não de raça ou cor e, portanto, uma política de cota social seria mais objetiva, eficiente e mais justa. Esse argumento é falho?

Arivaldo: Aqueles que discordam das ações afirmativas para negros partem do princípio de que quem defende a política, como eu, acredita que exista a biologia das raças, a natureza das raças. Esse tipo de compreensão já caiu por terra desde a 2ª Guerra Mundial que exterminou judeus, negros, ciganos, homossexuais, ou seja, todos aqueles que eram considerados uma certa degeneração da humanidade. Para nós, a raça existe a partir de uma compreensão do negro socialmente. Defender cotas para negros é também defender vagas para aqueles que socialmente existem como tal. Eu não acredito que exista o negro como biologia, como raça. Mas a história social do negro nesse país, o modo como ele vive, o espaço onde ele está alocado nas grandes cidades, a representação que é feita dele nos meios de comunicação, na literatura ou no livro didático só evidencia que o negro a rigor não está em uma biologia das raças, mas é uma representação uma constituição do mesmo. Então, defender cotas para negros é defender cotas sociais.

ABr: Você acha que na universidade brasileira há racismo?

Arivaldo: Não tenho nenhuma dúvida disso. Basta ver a trajetória de alguns intelectuais negros. O Brasil tem intelectuais negros desde a primeira metade do século 20, mas se formos ver os anais da história poucos tiveram destaque. Um dos poucos que teve destaque foi o geógrafo Milton Santos, mas porque tinha um brilho excepcional e um tipo de trajetória dos negros que se destacam quando têm uma inteligência muito acima da média. Mas só se destaca um ou outro indivíduo não um grupo social como um todo.

ABr: Precisa ser brilhante?

Arivaldo: Mais do que brilhante, acima da média. Entre os brancos se destacam os brilhantes e os que não são tão brilhantes assim, mas que conseguem se adequar a uma certa expectativa ou reproduzir um certo modo de parecer ser brilhante.

ABr: Passados onze anos do episódio "Caso Ari" no Departamento de Antropologia da UnB, como avalia aquela situação?

Arivaldo: Foi uma experiência muito dolorosa que marcou minha trajetória pessoal, acadêmica e profissional. A partir dali eu redefini meu projeto pessoal e de inserção acadêmica. Essa obrigação de redefinir projetos trouxe certo desconforto. De outro ponto de vista, diria que não apenas eu, mas aqueles que estiveram do meu lado fomos vitoriosos. Uma questão que parecia ser de ordem pessoal ia ganhar a dimensão que teve e ia ter como resposta medidas que não beneficiariam diretamente a mim, mas um segmento que há séculos vem sendo abandonado e maltratado. Apesar da dor e dificuldade que eu particularmente tive, foi algo importante. Eu passei a compreender o que é a trajetória intelectual de um negro no Brasil, passei a entender de outra maneira o establishment da universidade pública brasileira e compreender como a ciência, como a antropologia, podia me ajudar a compreender a minha realidade, a minha condição de pesquisador e de cidadão.

Seppir quer audiência com Gilmar Mendes

2009-07-24T05:08:00.000-07:00

Brasília - O ministro-interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira Araújo, disse que vai fazer gestões para provocar uma audiência entre os representantes da Universidade de Brasília (UnB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para debater a Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Democratas (DEM), contra o sistema de cotas. O reitor em exercício da UnB, João Batista de Souza mandou ofício a Seppir manifestando preocupação com um possível constrangimento dos candidatos aprovados no Vestibular. "Vamos atender o pedido da UnB e procurar o presidente do STF, Gilmar Mendes, assim como já fizemos também contato com o advogado geral da União, José Antonio Dia Toffoli. Vamos somar todos os esforços possíveis para que o Supremo não recepcione o pedido de liminar do partido Democratas (DEM) para suspensão do sistema de cotas na UNB", anunciou Ferreira.No STF O presidente STF pediu à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que emitam parecer sobre o caso. Só depois será analisado o pedido de liminar ou, caso esteja encerrado o período de férias forenses, a ação será distribuída à relatoria de um dos ministros, para julgamento no plenário do STF, que retoma suas atividades no próximo dia 3 de agosto. De acordo com o antropólogo José Jorge de Carvalho, professor titular da UnB, o pedido de liminar do DEM deixou perplexos e indignados os alunos cotistas que atualmente cursam a UnB, cerca de 3.200 universitários. "Eles estão articulando uma forma de acolher esses calouros recém aprovados no vestibular, que a partir desta quinta-feira vão se dirigir à universidade para fazer a matrícula", diz José Jorge, que é um dos idealizadores do sistema de cotas na instituição.Com a autoridade de quem trabalha na construção de um banco de dados nacional sobre Inclusão no Ensino Superior - projeto no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - José Jorge contabiliza em 85 o número de instituições públicas que adotam ações afirmativas, sendo que 61 utilizam o critério étnico-racial. "Esses números, acumulados ao longo de oito anos, mostram que a consciência sobre a exclusão racial já está instalada. O que assistimos agora é uma manifestação da elite reacionária que não quer mudanças", conclui José Jorge.Tribunal do RioEnquanto o Secretário Adjunto e ministro interino Ferreira anunciava as gestões junto ao STF, o ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, que está em férias, visitou na tarde desta quinta-feira (22/07), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Zveiter, com quem se reuniu juntamente com representantes de movimentos sociais favoráveis ao sistema de cotas para negros nas universidades.Um dos assuntos discutidos foi o estabelecimento de convênio entre o Tribunal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para viabilizar estágio de alunos cotistas. A intenção é seguir o exemplo da Universidade de Brasília e do Superior Tribunal de Justiça, que em 2005 firmaram acordo de cooperação institucional para oferta de bolsas de estágio aos estudantes admitidos pelo sistema de cotas para negros."Infelizmente temos poucos negros atuando como juízes e promotores. É necessário que o Judiciário e o Ministério Público estejam mais abertos para contemplar a diversidade étnica de nosso país", afirmou o ministro. O ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami - que também participou da reunião - informou que foi agendada audiência para a próxima semana com a desembargadora Leila Mariano para detalhar a proposta de convênio. Entre os presentes à visita ao Tribunal estiveram Frei David, diretor Exeuctivo da Educafro, o ex-governador Marcello Alencar, o procurador do Estado Augusto Werneck e Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. A UERJ, ao lado da Universidade de Brasília (UnB), foi pioneira na adoção de reserva de vagas para negros e alunos egressos de escolas públicas. Por iniciativa do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), uma liminar suspendeu a lei que institui o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do estado, no entanto, tornou a liminar sem efeito para o processo de vestibular deste ano, que já havia sido iniciado. O julgamento do mérito está previsto para acontecer ainda neste semestre.

Fonte: AFROPRESS

Ter colegas de quarto de outras raças reduz preconceito no campus

2009-07-21T06:24:00.000-07:00

Vestibular e educação

O Portal de Notícias da Globo
18/07/09 - 12h00 - Atualizado em 18/07/09 - 12h00

Diversidade racial também melhora o desempenho de estudantes negros.Mas relacionamento entre os alunos pode ser mais estressante, diz estudo.

Tamar Lewin Do New York Times

Como calouro da Ohio State University e único estudante negro do seu andar, Sam Boakye estava determinado a tirar boas notas – em parte, para que seu colega de quarto branco não tivesse base para visões racistas. "Se você está cercado de brancos, tem algo a provar", disse Boakye, estudante do último ano, nascido em Gana. "Você é motivado a fazer melhor, a desafiar o estereótipo de que pessoas negras não são inteligentes."

Estudos recentes descobriram que ter um colega de quarto de uma raça diferente na faculdade pode diminuir o preconceito, diversificar as amizades e até melhorar o desempenho dos estudantes negros. No entanto, a pesquisa descobriu também que esses relacionamentos são mais estressantes e têm mais tendência a serem rompidos. Com as universidades cada vez mais diversificadas, e colegas de quarto de diferentes raças mais comuns, cientistas sociais os observaram como experimentos de campo naturais capazes de oferecer esclarecimentos sobre as relações raciais. "De uma perspectiva científica, quando esses colegas de quarto são convocados a compartilhar o dormitório, você tem um experimento natural acontecendo, numa área que é muito difícil de testar de forma empírica", disse Thomas E. Trail, estudante de pós-graduação em psicologia da Princeton University, que estuda colegas de quarto de diferentes raças. "Você não poderia iniciar um experimento determinando que pessoas passem vários meses vivendo com alguém de outra raça." Russell H. Fazio, professor de psicologia da Ohio State e estudioso do tema, descobriu um efeito acadêmico intrigante. Ao analisar dados sobre milhares de calouros da universidade que moram em dormitórios, ele descobriu que os estudantes negros que entraram com notas mais altas em testes padronizados tiveram notas melhores se tinham um colega de quarto branco – mesmo se as notas desse colega fossem baixas. A raça do colega de quarto não tinha efeito sobre as notas dos estudantes brancos ou estudantes negros com notas de admissão baixas. Talvez, especulou o estudo, ter um colega de quarto branco ajude academicamente estudantes negros preparados a se adaptar a uma universidade predominantemente branca. Esse mesmo estudo descobriu que colegas de quarto de raça diferentes alocados de forma aleatória se separavam antes do fim do trimestre com o dobro da frequência de colegas de quarto da mesma raça. Pelo fato de que as relações inter-raciais são geralmente problemáticas, disse Fazio, muitos estudantes gostariam de mudar de quarto, mas as diretrizes de alojamento universitário dificultam essa mudança. "Na Indiana University, onde o alojamento não era tão apertado, mais colegas de quarto de raças diferentes se separaram", disse ele. "Aqui na Ohio State, onde havia uma escassez de dormitórios, eles foram orientados a resolver a situação. A coisa mais interessante que descobrimos foi que, se o relacionamento conseguisse continuar por apenas dez semanas, veríamos uma melhora nas atitudes em relação à raça." O estudo de Fazio descobriu que três vezes mais estudantes de raças diferentes alocados aleatoriamente não estavam mais morando juntos ao final do semestre, em comparação com colegas de quarto brancos. Os colegas de raças diferentes passaram menos tempo juntos e não se envolveram tanto com os amigos do colega de quarto, em relação aos colegas brancos. O estudo ainda descobriu que as atitudes racistas preexistentes dos brancos previam quais colegas de quarto se separariam. Vários estudos mostram que morar com um colega de quarto de raça diferente muda as atitudes de um estudante. Um estudo, realizado na Universidade da Califórnia, em Los Angeles, descobriu uma redução geral no preconceito entre estudantes com colegas de quarto de outra raça – mas aqueles que dividiram o dormitório com asiáticos-americanos, o grupo com maior grau de preconceito, se tornaram ainda mais preconceituosos. Profissionais que observam as relações entre colegas de quarto afirmam que a alocação de estudantes de raças diferentes no mesmo dormitório é uma parte importante da diversidade no campus. "A maioria deles não tem problemas, e acho que isso pode ser mais interessante, pois eles têm mais a aprender um com o outro", disse Phil Badaszewski, diretor do dormitório da Ohio State. "Quando existem conflitos, geralmente trata-se de ideias diferentes sobre a divisão das coisas, ou música, ou limpeza, ou chegar tarde da noite no dormitório – coisas que também podem representar problemas para colegas da mesma raça."

Às vezes, essas disputas mascaram questões raciais implícitas. "Tive um aluno que escolheu se mudar. Ele disse que simplesmente não gostava dos amigos do colega de quarto, pois eram muito barulhentos", disse Badaszewski. "Achei que havia um pouco de racismo ali, mas não trouxe o assunto à tona. É um daqueles temas – raça, religião e política – sobre os quais seus pais recomendam não falar durante um jantar. E, naquele caso, sabia que não melhoraria as coisas." Ocasionalmente, ocorrem problemas raciais explícitos. "Tive uma aluna negra que ouviu comentários racistas no seu quarto", disse Gina Kozlowski, outra diretora do dormitório da Ohio State. "Ela disse que não queria ser transformada em espetáculo, e que não queria ser a pessoa que educaria suas colegas de quarto em relação a raça." Um novo estudo, realizado com estudantes de Princeton, usou questionários diários para monitorar as interações e percepções entre colegas de quarto. "Nas primeiras semanas de relacionamento, as emoções positivas diminuíram para a maioria dos estudantes com colegas de quarto brancos", disse Trail, um dos autores do estudo. "Não que os estudantes brancos começaram a ser maus ou negativos. Em vez disso, houve uma diminuição de comportamentos positivos, como sorrir ou fazer contato visual, que levaram os estudantes das minorias a se sentirem pior." Um estudo com alunos da Duke University descobriu que os estudantes brancos, com menos probabilidade de terem tido amigos próximos de outras raças, eram os que tinham mais tendência a desenvolver mais amizades diversificadas enquanto calouros – em contraponto, alunos negros, que entravam na universidade com mais amizades inter-raciais, tiveram um declínio nesse tipo de amizade no último ano. O estudo encontrou poucas diferenças entre o primeiro e o último ano de faculdade na diversidade das amizades de alunos asiáticos e hispânicos. Calouros com colegas de quarto de outra raça – ou aqueles que moravam sozinhos num dormitório – foram os que tiveram mais tendência a diversificar suas amizades. "Ter diversidade somente nas salas de aula não aumenta as amizades entre as raças", disse Claudia Buchmann, professora associada de sociologia da Ohio State e autora do estudo da Duke. "Porém, a intimidade de compartilhar residências, sem colega de quarto, ou com um colega de quarto de outra raça, leva a amizades mais diversificadas." Estudantes da minoria, num ambiente predominantemente branco, disse Buchmann, geralmente se encasulam ao andar em grupos. Conselheiros negros e brancos da Ohio State disseram ser comum que calouros negros busquem outros alunos negros. "Existem organizações no campus especificamente projetadas para ajudar estudantes das minorias, e muitas vezes esses estudantes tentam encontrar seus amigos através desses grupos", disse Ellen Speicher, conselheira da Ohio State, branca e mãe de um aluno do penúltimo ano. "Faz sentido, num campus predominantemente branco." Boakye, conselheiro há dois anos, disse haver conforto em andar em grupos. "Sendo uma minoria na Ohio State, tentamos permanecer juntos, nos unir como uma comunidade", disse ele. "É diferente para os brancos." "Muitos deles vêm aqui sem muita exposição à diversidade", disse Boakye, "então, quando a primeira experiência deles com um rapaz negro não é tão ruim, eles vão e fazem mais amigos negros. Acho que causei uma boa impressão no meu colega de quarto no primeiro ano. Quando o vi este ano, ele disse, 'Ei, cara. Você não é o único amigo negro que tenho'. Isso é bom".

Estudo diz que brancos são mais racistas do que pensam

2009-07-14T06:40:00.000-07:00

A maioria dos brancos diz que reagiria enfaticamente ao racismo, mas se omite quando vê casos reais de preconceito, segundo estudo divulgado na quinta-feira por pesquisadores dos EUA e Canadá.

"As pessoas não se consideram preconceituosas, e prevêem que ficariam muito aborrecidas com um ato racista e que agiriam", disse Kerry Kawakami, professor da Universidade York, de Toronto (Canadá), cujo estudo foi publicado na revista Science. "Entretanto, descobrimos que suas reações são muito mais silenciosas do que eles esperavam quando realmente são postos diante de um comentário abertamente racista", disse Kawakami em nota.
Os pesquisadores avaliaram o comportamento de 120 estudantes brancos do Canadá que foram expostos a uma situação racista quando pensavam estar esperando que a experiência começasse.
Um falso participante negro saía da sala por alguns instantes, e outro falso participante, este branco, fazia um comentário racista. O teor do comentário variava de moderado e extremamente ofensivo. Quando o aluno negro voltava, os verdadeiros participantes eram convidados a escolher parceiros para um exercício subsequente.
De acordo com os pesquisadores, 63 por cento dos alunos escolhiam a pessoa que fizera os comentários racistas.
"Ficamos todos surpresos com a discrepância entre o que as pessoas pensavam que fariam e o que realmente fariam quanto postas nessa situação", disse portelefone John Dovidio, da Universidade Yale (Connecticut, EUA), que também colaborou no estudo. "Elas não rejeitavam a pessoa que fez um óbvio comentário racista, e na verdade demonstravam uma ligeira tendência a querer trabalhar com essa pessoa", disse ele. Quem passou pela situação ficou muito menos perturbado do que pessoas que leram a respeito ou viram um vídeo. Estas se declaravam muito menos propensas a trabalhar com o racista. "Parte disso pode se dever à situação. Não temos muito prática sobre como responder", disse Dovidio. Ironicamente, disse ele, muitos outros estudos concluíram que pessoas confrontadas depois de fazerem declarações racistas se tornam muito menos propensas a repeti-las. "Ao não fazer nada você na verdade está contribuindo com uma sociedade que será racista no futuro", disse ele.

Fonte: CHICAGO (Reuters)

Comissão aprova criação do Dia da Mulher Negra

2009-07-14T06:37:00.000-07:00

Destaques Senador(es) Relacionado(s): Gilberto GoellnerPaulo PaimSerys SlhessarenkoValter Pereira

Situação da mulher negra brasileira deverá ser debatida a cada dia 25 de julho, quando passaria a ser celebrado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, segundo o projeto (PLS 23/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aprovado ontem em decisão terminativa pela Comissão de Educação.

Em 25 de julho, assinalou o relator, Paulo Paim (PT-RS), já se celebra o Dia Internacional de Luta da Mulher Negra da América Latina e do Caribe. O símbolo dessa luta no Brasil, explicou, é Tereza de Benguela, líder quilombola do século 18, que resistiu por mais de 20 anos à escravidão à frente do Quilombo do Quariterê (MT).

Outros três projetos de senadores, aprovados pela CE, criam datas nacionais: Gilberto Goellner (DEM-MT) propõe o Dia do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário; Valter Pereira (PMDB-MS) quer instituir o Dia da Comunidade Libanesa no Brasil; Cristovam Buarque sugere o Dia do Piso Salarial dos Professores. A comissão aprovou ainda dez projetos que autorizam a criação de instituições de ensino em diversas partes do país.

Fonte: www.geledes.org.br

Lançado relatório sobre Violência Racial

2009-07-07T07:00:00.000-07:00

Violência Racial

Geledés Instituto da Mulher Negra e Global Rights Partner for Justice lançaram no último dia 30/6 o relatório Violência Racial: uma leitura sobre os dados de homicídios no Brasil. O estudo reúne e articula um conjunto de dados estatísticos, análises e pesquisas produzidas por diferentes fontes sobre mortes violentas no Brasil.
Segundo Rodnei Jericó, autor do estudo e coordenador do Programa SOS Racismo, "diferentes fatores interagem na produção da violência letal mas a a cor é a única variável que está presente em todos os campos de análise. O racismo coloca negros no topo do ranking de vítimas de mortes violentas mas o perfil racial das mortes violentas no país continua silenciado nas reflexões e discussões sobre o tema. Com o relatório, procuramos fomentar ações de enfrentamento ao racismo que contribuam para a promoção do direito à vida dos negros brasileiros."
O evento contou com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Coordenadoria do Negro do município de São Paulo, além da participação de diversas entidades da sociedade civil que atuam pelos direitos humanos. Vale ressaltar a grande participação e contribuição de jovens negros ao debate.
Para Samoury Barbosa, da Articulação Política da Juventude Negra, é irrefutável o genocídio da juventude negra e faz ressalvas aos dados de homicídios: "É necessário atenção para o fato de que nos dados de percentual racial atribuído à brancos, certamente é composta também por afrodescendentes, o que eleva o número de mortes de negros. Outro ponto para reflexão é que não são disponibilizadas informações sobre números de pessoas jovens desaparecidas, dados que tornariam a situação mais drástica."
Foram convidados a participar do evento representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Ouvidoria de Polícia entre outros órgãos públicos, mas eles não se fizeram representar. Para Rodnei, "a ausência destes órgãos reflete a resistência e o desinteresse em discutir o tema."
O evento contou com o depoimento emocionado e emocionante de Andre Luiz de Souza, jovem negro de 29 anos, que no início deste ano foi abordado por policiais do Grupo de Operações Táticas da polícia civil de São Paulo, que foi obrigado a sair do táxi em que estava e foi alvejado com dois tiros sem ter esboçado qualquer reação. O caso está sendo acompanhado pelo SOS Racismo.

Para ler trechos do relatório que foi apresentado no seminário acesse o site : http://geledes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1172:lancado-relatorio-sobre-violencia-racial&catid=135:violencia-racial&Itemid=288

Fonte:http://geledes.org.br

Negros estão entre os mais pobres

2009-07-01T06:24:00.001-07:00

Brasília - Os negros no Brasil tem os menores salários, menor nível de escolaridade e são maioria entre os trabalhadores que estão na informalidade, segundo dados do economista Mário Theodoro, diretor de Desenvolvimento e Cooperação do IPEA. Segundo Theodoro, durante todo o período pós-guerra, o país teve taxas de crescimento superiores ao Japão e Alemanha, enquanto manteve a maioria da população negra abaixo dos índices de pobreza.Os dados foram divulgados pelo diretor do IPEA, durante o painel “as políticas públicas de emprego e renda e a promoção da igualdade racial no mercado de trabalho. De acordo com os estudos do IPEA 60,4% dos negros estão ocupados em atividades agrícolas, 60,8% em serviços domésticos e 59,5% na construção civil. A População Economicamente Ativa é de 98,8 milhões e deste total 49,8% são negros e 8,2% estão desempregados. “Não significa que o país é pobre, mas que divide mal sua renda”, afirmou.O painel sobre as Políticas de Emprego, mediado pelo sociólogo João Carlos Nogueira, teve exposições de Valdir Moysés Simão, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do coordenador de Estudos e Desenvolvimento do DIEESE, Ademir Figueiredo.

Fonte: AFROPRESS

'Cota para pobre não resolve problema'

2009-06-25T09:59:00.001-07:00

Historiador George Reid Andrews defende ações afirmativas e concorda com decisões judiciais, com ressalvas
Felipe Werneck -

RIO DE JANEIRO - A recente liminar do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu o sistema de cotas no Estado, considerado inconstitucional, segue decisão semelhante de 1978 da Corte Suprema Federal dos EUA, diz o historiador George Reid Andrews, professor do Departamento de História da Universidade de Pittsburgh e autor de livros sobre o Brasil. Ele afirma concordar com as decisões judiciais e avalia que uma eventual cota para pobres, e não para negros, “teria os mesmos problemas”. Reid é a favor de ações afirmativas, mas não necessariamente na forma de cotas.

“Concordo que as cotas podem correr o risco de institucionalizar grupos raciais que até agora não se cristalizaram. Mas, ao mesmo tempo, a sociedade brasileira não pode deixar de responder às marcadas e seculares desigualdades raciais que a afligem.” O brasilianista sugere uma combinação de medidas e afirma que o país latino-americano mais bem sucedido no combate a essas desigualdades é Cuba.
Reid participou na semana passada do Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA, na sigla em inglês), realizado na PUC do Rio. Para ele, apesar do número relativamente pequeno de ativistas, o movimento negro foi responsável por “conquistas extraordinárias” ocorridas no País nos últimos anos. “Questionaram a imagem dessa sociedade como uma democracia racial e convenceram os presidentes recentes (FHC e Lula) a reconhecerem a realidade das desigualdades e discriminações raciais e a proporem políticas para combater esses problemas. Assim, provocaram os debates atuais sobre ações afirmativas, algo absolutamente impensável no Brasil dos anos 80.”

George Reid Andrews é Ph.D. em História pela Universidade de Wisconsin-Madison. Tem dois livros publicados no Brasil: Negros e Brancos em São Paulo,1888-1988 (Edusc,1998) e América Afro-Latina,1800-2000 (EdUFSCar, 2007).

Na entrevista abaixo, realizada por email, ele conta que vem ocorrendo nos EUA “notável” reavaliação e ressurgimento acadêmico de Gilberto Freyre (1900-1987). Reid é autor dos livros “Negros e Brancos em São Paulo, 1888-1988” (Edusc) e “América Afro-Latina, 1800-2000”, sua publicação mais recente, editada no País pela EdUFSCar.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a lei de cotas adotada em universidades do Estado. No Brasil ainda se discute uma lei federal sobre o tema, e uma das propostas é a criação de uma reserva para pobres. Como o sr. avalia?

Como uma opção bem interessante. Uma das conclusões de Afro-América Latina é que o país latino-americano mais bem-sucedido no combate às desigualdades raciais é Cuba. O censo cubano de 1981 mostrou a ilha como a sociedade mais racialmente equitativa - nos índices de expectativa de vida, educação, emprego, estado civil, etc. - das Américas. E essa igualdade se alcançou inteiramente por meio das políticas universais dirigidas às classes pobres cubanas. Mas vejo também dois pontos contra uma política de cotas para os pobres. Primeiro, sou muito a favor das ações afirmativas, mas não necessariamente na forma de cotas. Concordo com as decisões dos tribunais nos EUA e agora no Brasil, que consideraram as cotas inconstitucionais. E uma cota para pobres teria os mesmos problemas de cotas para qualquer outro grupo. Segundo, uma cota para pobres não vai resolver os problemas enormes dos afro-brasileiros que estão na luta para entrar, ou avançar, na classe média. Para mim, o estudo mais importante do problema racial no Brasil nos últimos anos é ‘Racismo à brasileira’, de Edward Telles. Ele mostra que, no nível das classes pobres e trabalhadoras - quer dizer, para a maioria da sociedade brasileira -, a vida cotidiana realmente tem características da democracia racial. As desigualdades de salário, educação, emprego etc. existem mas não são muito grandes. Mas o quadro racial muda ao entrar nas classes médias e altas, onde as desigualdades e discriminações raciais são muito marcadas. Nesse nível da sociedade, a que todos aspiram, cotas para pobres não vão resolver absolutamente nada.

De que forma esse debate ocorreu nos EUA?

Os EUA adotaram uma política oficial de ações afirmativas em 1965, por ordem do presidente Johnson. Essa política foi estendida por Nixon em 1969, cujo Departamento de Trabalho mandou que as empresas privadas contratadas pelo governo empregassem uma certa porcentagem de negros. Nos anos 70, esse sistema de cotas foi adotado por muitas agências governamentais, empresas privadas e universidades. Em 1978, a Corte Suprema Federal considerou inconstitucional o sistema de cotas raciais na seleção de alunos para universidades. O julgamento acabou com esse sistema. Mas a Corte também deixou aberta a possibilidade de se levar em conta a raça como um critério, entre outros, na seleção de alunos, empregados, etc. Em 2003, a Corte revisitou essa questão e mais uma vez determinou o uso da raça como um dos critérios na seleção de candidatos, entre outros - por exemplo, o desempenho escolar.

Críticos das cotas para negros afirmam que elas teriam o efeito colateral de “fomentar o ódio racial”. Conhecido pela miscigenação, o Brasil correria o risco, eles argumentam, de tornar-se repartido em etnias. Como o sr. vê isso?

Primeiro, vale a pena notar que, conforme dados oficiais produzidos e difundidos pelo IBGE, o Brasil efetivamente já é uma sociedade bicolor. Numa longa série de estudos e informes realizados nos últimos 30 anos, o IBGE tem mostrado que os pardos e pretos experimentam níveis de desigualdade e discriminações bastante parecidos. Essa conclusão levou o IBGE, em alguns daqueles estudos, à prática de juntar os dois grupos numa só categoria de ‘negros’. Assim, criar um sistema de cotas dividido em brancos e negros seria reconhecer a realidade social e racial do país. Concordo que as cotas podem correr o risco de institucionalizar grupos raciais que até agora não se cristalizaram de forma fixa e coerente. Mas, ao mesmo tempo, a sociedade brasileira não pode deixar de responder às marcadas e seculares desigualdades raciais que a afligem. Para combater essas desigualdades será preciso uma combinação de medidas universalistas e outras especificamente raciais.

O sr. já comparou estatísticas sobre desigualdade racial no Brasil e nos EUA e chegou à conclusão de que até os anos 50 o Brasil teria sido uma sociedade mais equitativa. Mas entre 1960 e 1990 essas desigualdades diminuíram nos EUA, enquanto no Brasil permaneceram estáveis ou em alguns aspectos até cresceram. Qual foi o impacto das políticas de ações afirmativas?

Não foi possível nesse artigo medir o peso específico dos vários fatores que contribuíram às mudanças acontecidas entre 1960 e 1990. Mas a minha hipótese seria que os impactos das políticas de ação afirmativa foram muito significativos, especialmente no contexto de uma sociedade saindo da experiência histórica da segregação racial. Uma das conclusões foi que políticas parecidas - quer dizer, de ações afirmativas - poderiam ter impactos igualmente significativos no Brasil, no sentido de reduzir as desigualdades raciais. Outra conclusão foi que o crescimento econômico naquele período (1950-90) teve impactos levemente igualitários nos EUA - quer dizer, reduzindo um pouco as desigualdades de classe -, enquanto no Brasil aconteceu o contrário. Os índices de concentração de renda cresceram no Brasil naqueles anos, o que provavelmente agravou também as desigualdades raciais. Assim, uma política de redistribuição de renda poderia ter impactos bastante positivos no sentido de também reduzir desigualdades de raça. Esse artigo me convenceu da necessidade, para reduzir as desigualdades raciais, não só de políticas de ação afirmativa mas de políticas universais também, tanto nos EUA quanto no Brasil. Ao mesmo tempo, cada país tem suas especificidades. O ideal seria que os debates públicos incluíssem e considerassem experiências relevantes em muitos países, na procura constante daquelas bem-sucedidas das quais poderiam tirar proveito.

Até os anos 60, houve nos EUA de certa forma uma aceitação do conceito - ou mito - da democracia racial no Brasil. Hoje, há quem afirme que essas condições em alguns casos seriam apresentadas em sentido oposto, como piores do que realmente são. O sr. concorda com essa avaliação?

Eu diria, primeiro, que nenhum país (ou pessoa) gosta de ser criticado por sociedades ou pessoas de fora, muito menos no caso de essas críticas serem merecidas. No caso dos EUA, claro que não gostamos de ser chamados de imperialistas ou racistas, apesar de todos sabermos que o nosso país tem uma história, e até certo ponto um presente (esperamos que não um futuro), que podem ser caracterizados, e com justiça, dessa maneira. No caso das críticas às relações raciais brasileiras, tendo gozado da fama e do prestígio de ser uma democracia racial, ninguém no Brasil pode gostar de ser visto como uma sociedade e um país racista. Mas muito pouco se diz neste sentido nos EUA que não se ouve também no Brasil. As críticas ao modelo racial brasileiro feitas nos EUA são em grande parte resumos ou repetições de observações realizadas por estudiosos brasileiros e dos estudos e informes importantíssimos do IBGE. Os pesquisadores norte-americanos também foram, e são, influenciados por outro grupo bastante ativo na sociedade brasileira, os ativistas de movimentos negros. Não cabe dúvida de que esses ativistas têm armado uma visão muito crítica do Brasil na esfera racial. Mas se essa visão corresponde em muitos pontos com os estudos acadêmicos, e vem de pessoas altamente qualificadas para comentar esse tema, tanto por suas experiências de vida quanto por suas capacidades de análise, não temos a obrigação de prestar atenção?

Gilberto Freyre ainda é muito estudado nos EUA?

Muito. Na matéria de pós-graduação que dou sobre o Brasil, a primeira sessão é completamente dedicada a ‘Casa Grande e Senzala’. E é notável como os outros livros que lemos no curso, escritos metade por autores brasileiros e metade por estrangeiros, voltam constantemente, e em muitos casos sem reconhecer explicitamente, aos temas e às preocupações freyrianas. Nos últimos anos Freyre tem experimentado uma reavaliação e ressurgimento acadêmico notável, tanto nos EUA quanto no Brasil. Não é muito frequente que um autor continue tão relevante e citado quase um século depois de sua atuação; no caso de Freyre, acho que um motivo para essa relevância é justamente a sua experiência de ter saído do país para vê-lo de fora. Seus estudos e experiências nos EUA levaram-no a ver e a questionar o Brasil sob outra perspectiva, dando à sua obra esse caráter de urgência e ansiedade - para entender, explicar, e defender o Brasil - que a faz tão envolvente até hoje.

Poderia falar um pouco sobre o tema de sua palestra na LASA (a raça nos censos latino-americanos)?

O Brasil é um dos poucos países da região que juntaram dados raciais desde o século XIX. Cuba é outro. A grande maioria deixou de contar a raça, o que torna muito difícil averiguar o estado das desigualdades raciais na região. Nos últimos anos, as Nações Unidas têm pedido aos países latino-americanos para restaurarem informações raciais nos seus censos, e alguns países (Costa Rica, Colômbia e Uruguai) responderam nesse sentido. Vou apresentar alguns dados dos censos e PNAD’s brasileiros e uruguaios recentes para comparar o estado das desigualdades. As conclusões me surpreenderam. O Uruguai historicamente foi uma sociedade muito mais equitativa que o Brasil, no sentido tanto de raça quanto de classe; mas nos últimos dez anos as políticas dos governos Cardoso e Lula têm reduzido sensivelmente algumas desigualdades de classe e, pelos efeitos comentados antes, de raça também. Para citar um só exemplo, em 2006 a desigualdade racial na inscrição escolar superior foi menor no Brasil do que no Uruguai. Este resultado inesperado, a que se deve? Às ações afirmativas - que se discutem no Uruguai mas ainda não se adotaram? Ao Bolsa Família e a outros programas sociais dos últimos anos? Aos efeitos combinados de políticas raciais e universalistas? Por agora não sabemos, mas sem os dados fornecidos pelos censos nem poderíamos ter formulado a pergunta; daí a importância dessas fontes estatísticas e a necessidade de produzi-las nos outros países.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,cota-para-pobre-nao-resolve-problema,388160,0.shtm

"Então é verdade, no Brasil é duro ser negro?"

2009-06-23T11:33:00.000-07:00

A mais importante atriz de Moçambique diz ter sofrido discriminação racial em São Paulo
Eliane Brum

Fazia tempo que eu não sentia tanta vergonha. Terminava a entrevista com a bela Lucrécia Paco, a maior atriz moçambicana, no início da tarde desta sexta-feira, 19/6, quando fiz aquela pergunta clássica, que sempre parece obrigatória quando entrevistamos algum negro no Brasil ou fora dele. "Você já sofreu discriminação por ser negra?". Eu imaginava que sim. Afinal, Lucrécia nasceu antes da independência de Moçambique e viaja com suas peças teatrais pelo mundo inteiro. Eu só não imaginava a resposta: "Sim. Ontem".
Lucrécia falou com ênfase. E com dor. "Aqui?", eu perguntei, num tom mais alto que o habitual. "Sim, no Shopping Paulista, quando estava na fila da casa de câmbio trocando meus últimos dólares", contou. "Como assim?", perguntei, sentindo meu rosto ficar vermelho. Ela estava na fila da casa de câmbio, quando a mulher da frente, branca, loira, se virou para ela: "Ai, minha bolsa", apertando a bolsa contra o corpo. Lucrécia levou um susto. Ela estava longe, pensando na timbila, um instrumento tradicional moçambicano, semelhante a um xilofone, que a acompanha na peça que estreará nesta sexta-feira e ainda não havia chegado a São Paulo. Imaginou que havia encostado, sem querer, na bolsa da mulher. "Desculpa, eu nem percebi", disse.
A mulher tornou-se ainda mais agressiva. "Ah, agora diz que tocou sem querer?", ironizou. "Pois eu vou chamar os seguranças, vou chamar a polícia de imigração." Lucrécia conta que se sentiu muito humilhada, que parecia que a estavam despindo diante de todos. Mas reagiu. "Pois a senhora saiba que eu não sou imigrante. Nem quero ser. E saiba também que os brasileiros estão chegando aos milhares para trabalhar nas obras de Moçambique e nós os recebemos de braços abertos."
A mulher continuou resmungando. Um segurança apareceu na porta. Lucrécia trocou seus dólares e foi embora. Mal, muito mal. Seus colegas moçambicanos, que a esperavam do lado de fora, disseram que era para esquecer. Nenhum deles sabia que no Brasil o racismo é crime inafiançável. Como poderiam?
Saiba mais
Sergia Galván - "O racismo hoje é mais sutil e mais forte" Cotas para quê? Agência proíbe de falar sobre cotas, diz top
Lucrécia não consegue esquecer. "Não pude dormir à noite, fiquei muito mal", diz. "Comecei a ficar paranoica, a ver sinais de discriminação no restaurante, em todo o lugar que ia. E eu não quero isso pra mim." Em seus 39 anos de vida dura, num país que foi colônia portuguesa até 1975 e, depois, devastado por 20 anos de guerra civil, Lucrécia nunca tinha passado por nada assim. "Eu nunca fui discriminada dessa maneira", diz. "Dá uma dor na gente."
Ela veio ao Brasil a convite do Itaú Cultural, que realiza até 26 de junho, em São Paulo, o Antídoto - Seminário Internacional de Ações Culturais em Zonas de Conflito. Lucrécia apresentará de hoje a domingo (19 a 22/6), sempre às 20h, a peça Mulher Asfalto. Nela, interpreta uma prostituta que, diante de seu corpo violado de todas as formas, só tem a palavra para se manter viva.
Lucrécia e o autor do texto, Alain-Kamal Martial, estavam em Madagáscar, em 2005, quando assistiram, impotentes, uma prostituta ser brutalmente espancada por um policial nas ruas da capital, Antananarivo. A mulher caía no chão e se levantava. Caía de novo e mais uma vez se levantava. Caía e se levantava sem deixar de falar. Isso se repetiu até que nem mesmo eles puderam continuar assistindo. "Era a palavra que a fazia levantar", diz Lucrécia. "Sua voz a manteve viva." Foi assim que surgiu o texto, como uma forma de romper a impotência e levar aquela voz simbólica para os palcos do mundo.
Mais tarde, em 2007, Lucrécia montou o atual espetáculo quando uma quadrilha de traficantes de meninas foi desbaratada em Moçambique. Eles sequestravam crianças e as levavam à África do Sul. Uma menina morreu depois de ser violada de todas as maneiras com uma chave de fenda. Lucrécia sentiu-se novamente confrontada. E montou o Mulher Asfalto.
Não poderia imaginar que também ela se sentiria violada e impotente, quase sem voz, diante da cliente de um shopping em um outro continente, na cidade mais rica e moderna do Brasil. Nesta manhã de sexta-feira, Lucrécia estava abatida, esquecendo palavras. Trocou o horário da entrevista, depois errou o local. Lucrécia não está bem. E vai precisar de toda a sua voz - e de todas as palavras - para encarnar sua personagem nesta noite de estréia.
"Fiquei pensando", me disse. "Será que então é verdade? Que no Brasil é difícil ser negro? Que a vida é muito dura para um preto no Brasil?" Eu fiquei muda. A vergonha arrancou a minha voz.

Fonte: http://www.palmares.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=2345

Revista Época 19/06/2009

Justiça dos Estados diz que cotas são legais

2009-06-17T07:03:00.000-07:00

Decisão de desembargadores do Rio, derrubando sistema, é exceção

CLARISSA THOMÉ, TIAGO DÉCIMO, ANGELA LACERDA, RICARDO RODRIGUES, LIEGE ALBUQUERQUE, EVANDRO FADEL, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e ELDER OGLIARI

Um levantamento em oito Estados onde universidades públicas adotam cotas mostra que, na maioria dos casos, o Judiciário tendeu a rejeitar contestações de não-cotistas e considerou o sistema constitucional. Diferentemente do Tribunal de Justiça do Rio - onde desembargadores, semana passada, deram liminar contra a reserva de vagas a pobres e afrodescendentes, mas ainda julgarão o mérito da ação -, magistrados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais e Paraná raramente tomaram decisões semelhantes. A exceção é o Rio Grande do Sul, onde o critério de renda tem dado vitórias a opositores da "discriminação positiva". Não há ações em São Paulo. "A situação do Rio de Janeiro é única. Em todos os outros Estados os tribunais não estão interferindo nas políticas de inclusão. Até porque aguardam o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma o advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj).Hoje, diz, 82 universidades em 23 Estados adotam algum tipo de política inclusiva. Dessas, 35 têm o sistema de cotas.Estado com maior proporção de afrodescendentes, segundo o IBGE, com 79,1% de pretos ou pardos, a Bahia tem cotas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA). "No primeiro ano, foram concedidas 30 liminares para estudantes que alegaram inconstitucionalidade das cotas, mas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça", diz o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uneb, Wilson Mattos.A Justiça reconheceu a constitucionalidade da cota social (20% para egressos de escolas públicas) implantada em 2004 pela Universidade de Pernambuco e que já foi alvo de processos. Foram cerca de dez vitórias. A Universidade Federal de Alagoas, que reserva 20% das vagas para afrodescendentes que cursaram ensino médio público, tem tido o apoio do Ministério Público Federal.A estudante Kate da Silva entrou na Justiça para requerer vaga na Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Amazonas. "Quem ficou na minha frente foi um rapaz que indevidamente usou a cota de morador do interior", diz. Ao se inscrever para o vestibular, o candidato pode se encaixar em 10 tipos de cotas. Há anualmente na Justiça ao menos 30 contestações ao sistema, que dá 60% das vagas a estudantes do ensino médio de escolas públicas e 4% a índios. Ainda incipientes nas universidades públicas em Minas Gerais, cotas ou bônus costumam gerar contestações judiciais. "Em todas, a universidade foi vencedora", diz Fernando Gonzaga Jayme, procurador-geral da UFMG. Segundo a Justiça Federal no Paraná, em 2007 foram 13 ações contra o sistema de ações afirmativas na Universidade Federal do Paraná. Das 10 às quais o Estado teve acesso, 7 foram negadas e 3, acolhidas. Em 2008, 7 tiveram pedidos negados, 3 foram deferidos, e em 2 os autores desistiram. Em 2009, 6 foram negadas e 2, aceitas.Em São Paulo, só a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) adota cotas. Não há ações judiciais.Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desde a primeira seleção feita sob o regime de cotas, em 2008, foram ajuizadas dezenas de ações. A advogada Wanda Siqueira diz ter conseguido cerca de 40 decisões favoráveis em cerca de 80 ações. Nenhuma é definitiva. Wanda, porém, não alega inconstitucionalidade."Houve desvirtuamento do espírito das cotas", diz, referindo-se à classificação, pelo sistema, de alunos de famílias de boa condição social e de bons colégios públicos.O sargento da Aeronáutica aposentado David Minuzzo entrou na UFRGS por liminar. Ficou em 27º lugar num grupo de 30 alunos, com dez vagas para cotistas, em 2008.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090531/not_imp379691,0.php

2009-06-16T07:11:00.001-07:00

Governo vai criar cotas para bolsas de pesquisa científica

13/5/2009 - Brasil - Folha de São Paulo
O governo federal irá instituir pela primeira vez cotas em bolsas de pesquisa. Num programa de iniciação científica, serão criadas 600 vagas exclusivas para alunos que ingressaram nas universidades públicas por meio de ações afirmativas, como cotas raciais (para alunos negros) e sociais (para estudantes oriundos de escola pública).As novas vagas farão parte de uma linha do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, o Pibic, que já oferece todo ano aproximadamente 20 mil bolsas no país.O lançamento acontece hoje, data que marca os 121 anos da Abolição no Brasil. Será assinado um termo de cooperação entre a Secretaria da Igualdade Racial da Presidência e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.Assim como já ocorre nas demais linhas do Pibic, os beneficiários terão direito a R$ 300 mensais no período de um ano. O orçamento dessa linha é de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,8 milhão em recursos do CNPq e o restante da Igualdade Racial. Normalmente, para obter a bolsa de iniciação científica, o candidato tem que estudar em alguma instituição credenciada no programa do CNPq.A seleção dos estudantes é feita pela própria universidade, a partir de um projeto de pesquisa. A regra também valerá para quem pleitear uma vaga por meio da cota.Projeto-pilotoA nova medida é tratada pelo governo federal como um projeto-piloto. Caso seja bem sucedida, a ideia é expandi-la em outras áreas. Na esfera federal, uma iniciativa parecida ocorre desde 2002 no Instituto Rio Branco, do Itamaraty, por meio de um programa de bolsas-prêmio para estimular o ingresso de afrodescendentes na carreira diplomática.No caso da bolsa de iniciação científica, o objetivo é estimular universitários a virarem pesquisadores e tornar mais eficiente a pós-graduação, reduzindo o período de realização de um mestrado ou doutorado. Poderão aderir à nova linha as universidades públicas que já adotam políticas de ações afirmativas."Essa bolsa é um marco na manutenção de estudantes nas universidades. O nosso dilema não é apenas com a entrada, mas também com a permanência deles. Esses alunos [que ingressam por ações afirmativas] terão a chance de se interessar pela ciência", afirma Martvs da Chagas, subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial. O CNPq não soube informar quantos estudantes do Pibic hoje são negros ou entraram na universidade por meio de ações afirmativas.Considerando todo o ensino superior do país, os números do IBGE mostram que os negros e pardos são 38% dos alunos de graduação, embora sejam metade da população, pela Pnad de 2007. No mestrado e no doutorado, que o governo quer incentivar, só um terço dos estudantes é negro.

As cotas desmentiram as urucubacas

2009-06-09T04:51:00.000-07:00

ELIO GASPARI

As cotas desmentiram as urucubacas

Os negros desorganizariam as universidades, como a Abolição destruiria a economia brasileira.

QUEM ACOMPANHASSE os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:"Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo. São Paulo, quarta-feira, 03 de junho de 2009

As cotas e Lei

2009-06-05T08:02:00.000-07:00

Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento*

Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apreciando Representação de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia da lei que previa políticas de ação afirmativa no acesso às universidades públicas estaduais, reservando vagas para estudantes pobres e pertencentes a grupos desfavorecidos, como ex-alunos de escolas públicas, afrodescendentes e portadores de deficiência. Até o dia de hoje, a decisão ainda não foi publicada, mas as notícias que circulam na imprensa informam que a sua principal justificativa teria sido a violação ao principio da isonomia.

O argumento não é procedente. A isonomia no direito brasileiro não é meramente formal. Nossa ordem jurídica reconhece que existe uma situação de profunda desigualdade social no país, que apresenta um indisfarçável componente racial, e se propõe a combatê-la, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e menos opressiva. As políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior são medidas voltadas a este propósito de promoção da igualdade substancial, que servem também à compensação de injustiças históricas e à garantia do pluralismo nas instituições de ensino o que favorece não apenas os alunos beneficiados, mas também todos os demais, que passam a estudar em um ambiente acadêmico mais diversificado e enriquecedor.

Há quem argumente que, ao invés de promover medidas de discriminação positiva no acesso às universidades, o Estado deveria preocupar-se com a melhoria do ensino básico. Porém, este é um falso dilema. É perfeitamente possível atuar simultaneamente nas duas frentes, lutando por melhorias no ensino fundamental e médio, mas também implementando políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior. É desejável que o poder público invista recursos significativos no ensino superior. Mas estes gastos devem beneficiar também pessoas dos extratos mais vulneráveis da sociedade, e não apenas a elite de sempre.

O Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade das leis, deve, em geral, manter uma postura de deferência diante das escolhas políticas feitas pelo legislador, só as invalidando quando contrariarem visivelmente a Constituição. É que os juízes, ao contrário dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Porém, para proteger os direitos de minorias estigmatizadas, que tendem a ser atropelados no processo político majoritário, justifica-se que os juízes adotem uma postura mais ativista. O que não é aceitável é um ativismo judicial voltado contra minorias vulneráveis.

A decisão do TJ-RJ não encerrou a controvérsia sobre as quotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Cabe ainda àquele tribunal julgar o mérito da Representação de Inconstitucionalidade, e, da sua decisão, poderá ser interposto recurso para o STF. Vários ministros do Supremo já se manifestaram, doutrinariamente ou em votos, a favor das políticas de ação afirmativa, inclusive das quotas para afrodescendentes no ensino superior. Por isso, confiamos que o Judiciário brasileiro não sepultará esta importante estratégia de promoção da igualdade material.

*Cláudio Pereira de Souza Neto é conselheiro federal da OAB.

*Daniel Sarmento é procurador regional da República e professor de direito constitucional da Uerj.

Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 1 de junho de 2009.

Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010

2009-06-02T05:15:00.000-07:00

Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010
Jornal do Brasil Online

RIO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou nesta segunda, dia 1º, o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar concedida na última sessão só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.
Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.
"Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente.
"A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", esclareceu o desembargador.
A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.
Fonte: Jornal do Brasil Online - 01/06/2009

COTAS, MAGGIE REAPARECE NO GLOBO E TENTA INDUZIR JULGAMENTO

2009-06-02T04:42:00.000-07:00

COTAS, MAGGIE REAPARECE NO GLOBO E TENTA INDUZIR JULGAMENTO

Dois dias depois de reclamar o sumiço da Maggie, eis que ela reaparece em vistosa entrevista nas páginas de O GLOBO, com direito a fotografia, na véspera do julgamento da reconsideração das cotas no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Deve ser para influenciar o pensamento dos Desembargadores, a não se reposicionarem. O Globo para ser justo, e jornal de verdade, não panfleto, deveria dar uma oportunidade igual de entendimento contrário. Tem muita gente boa apostando nas cotas. Maggie para variar não aponta nem uma solução, a não ser "o tem de melhorar para todo mundo" de sempre. Apesar de admitir o racismo. Ninguém discorda que tem de melhorar para todo mundo. Principalmente os negros. Maggie ainda bate na Fundação Ford, porque "com dinheiro americano, conseguiu advogados, ongs e debates". Quer dizer, quando não tinha advogados, ongs e debate sobre a questão racial, é que estava bom para os negros, caladinhos nos seus lugares de sempre, o fundo da pirâmide social, racial e econômica da sociedade brasileira? Deve ser isso que ela se refere quando diz que tem saudade de um tempo de um aperto de mão, de um abraço. Isso me faz lembrar aquela empregada que ajuda a criar os filhos da madame branca, e que é quase "da família". Ora, cara Maggie, o dinheiro da Fundação Ford é da caridade internacional, e é tão bom quanto qualquer outro. Como dizia Betinho, ajuda se recebe de quem quer que seja. Devia pensar porque se precisa da ajuda externa, que é do mundo inteiro, ao invés de usar fundos brasileiros. Boa parte dos seus colegas de assinatura do Manifesto Contra Cotas, em número de 114, deve à caridade internacional e ajuda do Governo brasileiro as bolsas de Mestrado e Doutorado que fizeram no exterior. De graça. Porque para acabar com o racismo brasileiro, transformando uma categoria de cidadãos de 2a. classe em sujeitos de direitos, não pode? Chega a ser arrepiante sua arrogante posição de que essa parcela da população não pode ter direito a advogados. E seria bom que a imprensa procurasse aquela sentença de procedência da ação de improbidade cujo zumzum anda por aí. Vamos ver se o dinheiro brasileiro está tão cuidado assim. Vou pedir ao pessoal do Movimento Negro para localizar a tal peça.

Fonte: HUMBERTO ADAMI

http://humbertoadami.blogspot.com/

ENTREVISTA Yvonne Maggie

Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um primeiro passo para a revogação de leis raciais. A seu ver, elas servem apenas para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por milhões de dólares da Fundação Ford: — Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história.

José Meirelles Passos

O GLOBO: O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para todos. A senhora discorda. Por quê?

YVONNE MAGGIE:

Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor.

O GLOBO:Que critério usaram para criar tal sistema?
YVONNE: Surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, propondo cotas para negros ou pardos, hoje chamados de afrodescendentes, sob o critério estatístico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas isso não significa que as pessoas se identifiquem com aquilo. Nós, brasileiros, construímos uma cultura que se envergonha do racismo.

O GLOBO:Mas existe racismo no Brasil, não?
YVONNE: Eu nunca disse que não há racismo aqui. Mas não somos uma sociedade racista, pois não temos instituições baseadas em lei com critério racial. É interessante ver que o Brasil descrito nas estatísticas foi tomado como verdade absoluta. Há Uma coisa é dizer que o Brasil é um país desigual, com uma distância muito grande entre ricos e pobres. Outra coisa é atribuir isso à raça.

O GLOBO:Quais os motivos para a criação de leis raciais no país?
YVONNE: Outra alucinação: a de que a forma de combater a desigualdade no Brasil deve ser via leis raciais. Elas propõem dividir o povo brasileiro em brancos e negros. Há quem diga que o povo já está dividido assim. Digo que não. Afinal, 35% dos muito pobres no Brasil se definem como brancos. Qual é o melhor critério?
YVONNE: Em vez de lutar contra o racismo com ações afirmativas, colocando mais dinheiro nas periferias, o governo optou pelas cotas raciais reservando certo número de vagas na escola e, com o estatuto racial, no mercado de trabalho. Então, o país que não se pensava dividido está sendo dividido.

O GLOBO:Seja como for, a ideia das cotas está ganhando adeptos.
YVONNE: Nem tanto. Pesquisa recente feita no Rio pelo Cidan (Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro), mostrou que 63% das pessoas são contra as cotas raciais.
A maioria do povo brasileiro acha que todos somos iguais. Aprendemos isso na escola.

O GLOBO:O objetivo era beneficiar negros e pardos. Agora no Rio já existem cotas para portadores de deficiência, para filhos de policiais, de bombeiros. A tendência é esse leque aumentar?
YVONNE: A lógica étnica ou racial não tem fim. Tudo surgiu porque houve pressão internacional com o sentido de combater o racismo. Mas quem domina os organismos internacionais são os países imperialistas, sobretudo Inglaterra e Estados Unidos, que têm uma visão imperialista de mundo dividido. Os EUA são um país dividido. Não pensam como nós. Lá a questão racial é a primeira identidade. Você pergunta “quem é você?”, e dizem: “sou afroamericano”, etc.
Como não vivemos ódio racial no Brasil não sabemos o que é isso. O problema é que ao dividir e criar uma identidade racial, fica impossível voltar atrás.

O GLOBO: O Brasil sucumbiu à pressão internacional?
YVONNE: A pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história. A Fundação Ford investiu milhões de dólares no Brasil, formando advogados, financiando debates, criando organizações não governamentais (ONGs). Não temos mais movimentos sociais. Quem luta em favor das cotas se transformou em ONG que recebe dinheiro do governo e da Fundação Ford. Juntou-se a fome com a vontade de comer. O governo inventa as ONGs, financia, e depois diz que as cotas são uma demanda do povo.

O GLOBO:Como combater a desigualdade no acesso à universidade?
YVONNE: O Brasil tem que enfrentar a questão da educação básica de forma madura e consciente, investindo. Precisamos de recursos financeiros e humanos. Melhorar o salário dos professores e sua formação. E mudar a concepção de educação. Sem investimento não construiremos uma sociedade mais igual. Estamos criando uma sociedade mais desigual, escolhendo um punhadinho entre os pobres. Na verdade, a competição pelos recursos não é entre o filho da elite e o filho do pobre: ocorre entre os pobres.

O GLOBO:Como a senhora vê a educação no Brasil?
YVONNE: A formação de professores e a concepção de educação são precárias. Não se obriga as escolas a ensinar. Obama acaba de fazer uma grande melhoria nos EUA: premia os bons professores. São os que ensinam melhor. E pune os maus. Quem não consegue fazer com que o seu aluno tire nota boa nas provas de avaliação externas, sai ou é reciclado.

O GLOBO:Há luz no fim do túnel?
YVONNE: Sou otimista. Acho que as leis raciais não vingarão no Brasil. Creio que os congressistas têm mais juízo. E que em vez de lutar pelas cotas, o ministro da Educação deve fazer com que prefeitos e governadores cumpram as metas. Elas são excelentes. A idéia dele é fazer com que os municípios mais pobres recebam mais dinheiro. A opção é investir nas escolas e nos bairros mais pobres.

O GLOBO:É possível conter o lobby das ONGs favoráveis às cotas?
YVONNE: É muito difícil ir contra grupos que se apresentam como o povo organizado. Temos que lutar pelo povo desorganizado, o povo que anda pela rua, que casa entre si, que joga futebol junto, que bebe cerveja, e não está o tempo todo pensando de que cor você é, de que cor eu sou. Povo é o que nos ensina que é melhor dar a mão do que negar um abraço.

YVONNE MAGGIE: “Raça não pode ser critério de distribuição de justiça, é invenção dos racistas”

Rio recorre da suspensão de cota em universidades

2009-05-29T10:57:00.000-07:00

Rio recorre da suspensão de cota em universidades
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Rio recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de suspender temporariamente os efeitos da lei de cotas nas universidades estaduais fluminenses.A decisão do TJ do Rio, de anteontem, foi favorável ao pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) para declarar a lei 5.346/08 inconstitucional.Para o deputado, a lei é "demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos", pois "provoca um acirramento da discriminação na sociedade."A estratégia da Procuradoria Geral do Estado será inicialmente solicitar que a decisão não surta efeito no vestibular que já está em curso. Mas o governo também defenderá a constitucionalidade da lei.Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a medida prejudica 67 mil alunos inscritos no vestibular das universidades estaduais, pois eles se inscreveram no concurso com base nas regras de um edital já divulgado.Por enquanto, a decisão ainda não altera o vestibular, já que apenas a primeira fase é realizada no primeiro semestre, e, só na segunda fase, é pedido aos alunos que informem se concorrerão por cota.A lei original passou por várias modificações na Assembleia Legislativa, mas, em 2008, foi mantida a reserva de 45% das vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública, deficientes e filhos de policiais, bombeiros ou militares mortos em serviço.Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a decisão da Justiça gera insegurança em todas as universidades do país que adotam cotas.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo, quarta-feira, 27 de maio de 2009

Em defesa das ações afirmativas e contra a liminar que suspende o sistema de cotas no Rio

2009-05-26T05:14:00.000-07:00

Liminar suspende sistema de cotas no Rio
Deputado recorreu à Justiça por considerar lei discriminatória

Fabiana Cimieri e Talita Figueiredo

Jornal Estado de São Paulo, 26 de maio de 2009

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade.O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência. Também são beneficiados filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política de ação afirmativa "tem por finalidade a igualdade formal e material". O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar e suspender os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo próprio Órgão Especial.A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar hoje sobre o tema.

ESPÍRITO SANTO

Quinze estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovados no vestibular de 2007 ainda brigam na Justiça pelo direito às vagas, que acabaram perdendo para candidatos com pontuação menor, mas inscritos pelo sistema de cotas. A Ufes reserva 40% de suas vagas para os alunos de escolas públicas e de famílias que tenham renda até sete salários mínimos. Em março, uma liminar da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que esses alunos fossem matriculados.Dois meses depois, a 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu pela suspensão do direito de esses alunos estudarem. Essa sentença acabou derrubando a liminar. "Já apelamos da decisão de primeiro grau e pedimos a reedição da liminar", explicou o advogado do grupo, Joubert Garcia de Souza Pinto.

Documentário sobre a luta pelas cotas na UNB está no YOUTUBE

2009-05-21T07:48:00.001-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=tVTAKUck3mc&feature=PlayList&p=4187D298FCE5AA5A&index=0&playnext=1

Mais uma matéria tendenciosa contra as ações afirmativas...

2009-05-20T08:33:00.000-07:00

Ontem, 19/05/2009, o Jornal Nacional da Rede Globo, exibiu mais uma matéria tendenciosa contra a criação das cotas:

Estatuto pode criar cotas para negros na sociedade.

Está prevista para quarta-feira, em uma comissão especial da Câmara, a votação de um projeto que institui, entre outros itens, a criação de cotas para negros em vários setores da sociedade.

O projeto traz orientações para o governo de como tratar uma parte dos cidadãos e obriga que estudantes e até pacientes do SUS sejam classificados de acordo com a cor da pele.

Eles são irmãos na fé de uma religião que veio da África e que, no Brasil, acolhe todo tipo de gente. Em um terreiro de candomblé, são todos filhos de orixás. “Aqui, não tem distinção de cores. Todo mundo é igual, preto e branco. Branco e preto”, afirma o pai de santo Raimundo Ribeiro dos Santos.

“Sempre fui bem recebido porque, dentro da nossa religião, não temos distinção de cor”, acrescenta mais um religioso.

O samba também tem raiz afro, mas vai dizer para alguém aqui que hoje este não é um ritmo tipicamente brasileiro. “Loira de sangue negro. Mistura total na veia, então o sangue africano está em todo mundo”, revela uma mulher.

“Não tem mais esse negócio de negro de um lado, branco, é tudo misturado. Assim, é do Brasil já essa mistura, é todo mundo curtindo, sem preconceito. Já faz parte do Brasil”, explica a universitária Milene de Araújo.

Por toda a história, as culturas se misturaram. O povo então, nem se fala. Hoje, negros e pardos somam a metade dos brasileiros, segundo o IBGE.

Mas um projeto que está na Câmara dos Deputados quer criar um estatuto para dar tratamento diferenciado a essa população, em todas as áreas. Na educação, com cotas nas universidades. Na cultura, com vagas obrigatórias para atores e figurantes negros. Em licitações, dando prioridade a empresas com ações de igualdade racial.No serviço público, onde governos teriam de criar regras para aumentar o número de negros.

O estatuto também quer estimular a criação de cotas no mercado de trabalho. Uma empresa como essa com muito mais do que 20 funcionários pagaria menos impostos se contratasse mais negros. Resultado: o candidato que se autodeclarasse negro no momento da entrevista teria vantagens sobre os outros na hora da contratação.

“Na nossa organização, não vai fazer diferença. Até porque , quando nós realizamos o processo seletivo a gente tem toda uma preocupação de analisar a competência do candidato”, afirma Marly Vidal, superintendente de Recursos Humanos. Para Rubens Pereira dos Santos, funcionário da empresa, o tiro pode sair pela culatra.

“Eu acho até que seria uma discriminação por achar que os negros são menos capacitados que os brancos”, ele opina.

Mas líderes do movimento negro defendem o estatuto. “Vai fazer com que negros possam acessar hoje lugares, situações e vantagens que ainda não estão tendo. Eu acredito que isso vai mudar a coloração de lugares hoje tidos como espaço de pessoas não negras”, declara Lucimar Martins, líder do movimento Cernegro.

Para o antropólogo Jorge Zarur, a criação do estatuto representa um perigo para o país. “O Brasil corre o risco de criar uma divisão historicamente irreversível. Uma divisão que vai destruir uma ideia de povo brasileiro e a identidade brasileira. É injusto e indigno, é absurdo criar mais uma divisão”, avalia o antropólogo.

Vejam o vídeo:

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1160356-10406,00-ESTATUTO+PODE+CRIAR+COTAS+PARA+NEGROS+NA+SOCIEDADE.html

Programa: PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto

2009-05-18T05:24:00.000-07:00

Projeto Piloto é dirigido às universidades públicas que são beneficiárias de cotas PIBIC e que têm programa de ações afirmativas.

Trata-se de um programa piloto que prevê a distribuição de 600 bolsas de Iniciação Científica - IC às universidades que preencham esses requisitos e se interessem em participar do programa.
Objetivo
Ampliar a oportunidade de formação técnico-científica pela concessão de bolsas de IC para os alunos do ensino superior, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por uma ação afirmativa no vestibular.

Justificativa
A construção de políticas de Ações Afirmativas é um compromisso firmado pelo Governo Federal. Seu objetivo é ampliar a participação de grupos sociais em espaços tradicionalmente por eles não ocupados, quer seja em razão de discriminação direta, quer seja por resultado de um processo histórico a ser corrigido.
O programa PIBIC nas Ações Afirmativas é uma ação que tem como missão complementar as ações afirmativas já existentes nas universidades. Seu objetivo é oferecer aos alunos beneficiários dessas políticas a possibilidade de participação em atividades acadêmicas de iniciação científica.
Este Programa está inserido no PIBIC e é resultado de uma parceria entre a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SUBPAA / SEPPIR-PR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia – CNPq / MCT.

Fonte:http://www.cnpq.br/programas/pibic_afirm/index.htm

Manifesto

2009-05-13T10:11:00.000-07:00

Após vários adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende finalmente votar HOJE dia 13 de maio (data dos 121 anos da incompleta Abolição) o projeto que reserva vagas nas universidades federais para pessoas negras e índias.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90669&codAplicativo=2&parametros=cotas+negros

No site da Agência Senado, há uma enquete com a pergunta: “Em sua opiniãoqual seria a melhor opção para adoção do sistema de cotas para asuniversidades públicas?”, o resultado é o seguinte:

*Cotas raciais - 6,289%
*Cotas sociais - 39,20%
*Não concordo com o sistema de cotas - 54,50%

Portanto é importante que todos aqueles que são favoráveis as cotas para negros e índios entrem no site e deixem o seu voto.

[http://www.senado.gov.br/agencia]

Notícias dão conta de que apenas 6 dos 23 senadores que formam a comissão são favoráveis ao ingresso de negros e índios nas universidades através das cotas.
[http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/04/24/brasil2_0.asp]

Novamente contamos com todos para repassar esta mensagem para aqueles que também apoiam essa medida, por sonharem com um Brasil mais justo.

Vejam neste trecho do artigo "A casa da sogra não é aqui", de Elio Gaspari, como o discurso que se faz hoje contra o ingresso de negros e índios nas universidades através das cotas, é o mesmo que se fazia contra o fim da escravidão:

"Com o propósito de ilustrar o debate em torno da instituição de cotas para permitir a matrícula de negros aprovados no vestibular nas universidades públicas brasileiras, publicam-se abaixo algumas opiniões de políticos ilustres durante os debates daquilo que se denominava no fim do século XIXde 'questão servil".

A escravidão é condenável, mas a Abolição é um perigo fala o deputado liberal Felício dos Santos, em 1884:

'Senhores, não preciso dizer-vos que detesto a escravidão, como a detestam todos os brasileiros, todos os povos civilizados. (...) Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que nãose oponha aos perigos e às calamidades da desorganização do atual sistema detrabalho'.

A Abolição é uma injustiça. Diz o deputado Almeida Nogueira, em 1884:

'Se a escravidão é uma violência, a emancipação sem a indenização é uma violência da mesma natureza. Seria procurar reparar uma injustiça com outra injustiça'.

A Abolição é uma ilegalidade. Com a palavra o valoroso Cansansão de Sinimbu:

'Sem indenização a alforria de escravos, velhos ou moços, é um ataque aodireito de propriedade, garantido em toda a sua plenitude pela Constituição do Império'.

O negro será o perdedor. Fala o deputado Dias Carneiro, em 1885:

'Que gênero de felicidade proporciona-se a um sexagenário, que passou toda a vida no cativeiro, onde formou hábitos, adquiriu necessidades, relações, oferecendo-lhe a liberdade quando mais precisa da proteção dos seus senhores, que em geral não lha negam?'.

A libertação é cruel. Explica o deputado Olimpio Campos, também em 1885:

'Não é humanitário, não é civilizador libertar escravos velhos. A liberdade como um favor da lei, a quem não pode gozar dela, é um presente cruel'.

A Abolição pede calma. Fala o deputado Dias Carneiro, em 1871:

'Não devíamos, pois, fazer questão do tempo, porque ele é indispensável em questões desta ordem, que se prendem aos interesses sociais, por múltiplas relações; questões complexas, que devem resolver-se em todas as suas partes,e só o tempo é capaz de produzir uma solução harmônica'.

A Abolição é demagogia. O deputado Moreira Barros achava imprudente deixar que o debate da questão servil prosperasse na rua:

'(Ele vai) dar aos escravos maiores esperanças do que as que podem corresponder à realidade, embalando esses pobres espíritos com idéias que não são exatas, que não têm o alcance que eles supõem, e que, introduzindo-os em erro, têm dado em resultado tantas calamidades, tantas injustiças'.

Nenhum dos seis doutores tinha preconceito contra os negros, eles acreditavam que a questão servil devia ser resolvida com tempo e calma,muita calma. Serviço:

As citações foram tiradas do livro 'Entre a mão e os anéis - A lei dos sexagenários e os caminhos da Abolição no Brasil', da professora Joseli Maria Nunes Mendonça, da Universidade Metodista de Piracicaba, editado pela Unicamp".

Interessante observar que um político brasileiro do século XIX, Joaquim Nabuco, definia o Abolicionismo não apenas como a luta pela libertação dos escravizados, mas como uma luta para "apagar todos os efeitos" da escravidão. Destacamos aqui o que ele escreveu em seu livro "O Abolicionismo" em 1883:

"O Abolicionismo, porém, não é só isso [...] não reduz a sua missão apromover e conseguir - no mais breve prazo possível - o resgate dos escravose dos ingênuos. Essa obra - de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar - da emancipação dos atuais escravos e seus filhos É APENAS A TAREFA IMEDIATA DO ABOLICIONISMO. ALÉM DESSA, HÁ OUTRA MAIOR, A DO FUTURO: ADE APAGAR TODOS OS EFEITOS DE UM REGIME que, há três séculos, é uma escolade desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a castados senhores..."

Esses efeitos destes quase 400 anos de vergonhosa escravidão o Brasil não apagou até hoje, como podemos ver nos dados apresentados pelo professor da USP Kabengele Munanga em seu texto "Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil - Um Ponto de Vista em Defesa deCotas", de 2001:

"Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e 1% de descendentes de orientais.

Sobre 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% deles são negros.

Sobre 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros."

Esses dados, em um país onde METADE da população é negra, mostram como até hoje a Abolição não se completou.

Voltando a citar Joaquim Nabuco, no mesmo livro ele escrevia, em 1883, que:

"mesmo que a emancipação total fosse decretada amanhã [...] SERÁ AINDA PRECISO DESBASTAR, POR MEIO DE UMA EDUCAÇÃO VIRIL E SÉRIA, A LENTA ESTRATIFICAÇÃO DE TREZENTOS ANOS DE CATIVEIRO".

Como um político do século XIX Joaquim Nabuco não escapou de apresentar também um abjeto e inaceitável racismo, mas vemos que em várias de suas propostas ele estava muito a frente de grande parte dos atuais políticos,além de educação, ele defendia que os libertos recebessem terras, ao finaldo seu livro escreveu:

"A meu ver, a emancipação dos escravos e dos ingênuos, [assim se chamavam os filhos das pessoas escravizadas] posso repeti-lo porque esta é a idéia fundamental deste livro, é o começo apenas da nossa obra."

Mas em vez de educação ou terras, as famílias negras foram simplesmente despejadas nas ruas, aqueles que haviam construído absolutamente tudo no Brasil em quase 400 anos de exploração foram mandados embora sem recebernada, despejados nas ruas sem dinheiro, sem ter para onde ir, onde morar, oque comer, após séculos de escravidão e injustiças. Para trabalhar no seulugar como assalariados foram trazidos milhares de trabalhadores brancos que receberam apoio, ações afirmativas do Estado, e aos negros sempre foi negado, nesses 121 anos após aquela data, a igualdade de oportunidades. Portrás de execráveis rótulos racistas como os que falam em "Boa Aparência"(como se apenas pessoas brancas a possuíssem) os negros continuam sendodiscriminados até hoje no mercado de trabalho e em todas as áreas.

O cantor e compositor MV Bill disse o seguinte sobre as cotas:

"São uma resposta às posições que tivemos no Brasil. Esse desequilíbrio quenós temos [...] vem desde a época da escravidão, quando foi assinada a lei Áurea e não se teve divisão de bens e terras. A partir daquele momento foramcriadas duas sociedades. [...]
Eu particularmente gostaria muito que as cotas não fossem necessárias, é o que eu queria. [...] Eu ia nessas palestras em universidades e comecei a identificar algumas coisas. Depois que eu descobri que o ‘E’ de UERJ é estadual e o ‘F’ de UFRJ é federal, eu pensei: Pô, mas não são esses carros importados do ano que deveriam estar aqui nesse estacionamento. As pessoas da mesma cor que eu não poderiam estar só na cozinha, na limpeza ou na segurança. Ali está o erro. As universidades publicas são usadas de maneira errada."

Martin Luther King disse algo que se aplica bem também ao nosso contexto,ele disse:

"É óbvio que, se um homem chega com 300 anos de atraso ao ponto de largadade uma corrida, terá que fazer um tremendo esforço para alcançar o outro corredor".

King também disse que:

"Uma sociedade que fez coisas especiais contra o negro durante centenas de anos agora precisa fazer alguma coisa especial por ele, equipando-o para competir numa base justa e igual".

É interessante citar também aqui um trecho do artigo de Kabengele Munanga emque ele fala da experiência norte-americana com as ações afirmativas:

"Nos Estados Unidos, onde foram aplicadas desde a década de sessenta, elas pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de participar da dinâmicada mobilidade social crescente. Por exemplo: os empregadores foram obrigadosa mudar suas práticas, planificando medidas de contratação, formação e promoção nas empresas visando a inclusão dos afroamericanos; asuniversidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e outras medidas favoráveis à população negra; as mídias e órgãos publicitários foram obrigados a reservar em seus programas uma certa percentagem para a participação dos negros. No mesmo momento, programas de aprendizado detomada de consciência racial foram desenvolvidos a fim de levar a reflexão aos americanos brancos na questão do combate ao racismo. [..] Foi graças aela que se deve o crescimento da classe média afro-americana, que hoje atinge cerca de 3% de sua população, sua representação no Congresso Nacional e nas Assembléias estaduais; mais estudantes nos níveis de ensino correspondentes ao nosso ensino médio e superior; mais advogados,professores nas universidades, inclusive nas mais conceituadas, mais médicos nos grandes hospitais e profissionais em todos os setores da sociedade americana. Apesar das críticas contra ação afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que implementaram não deixam dúvidas sobreas mudanças alcançadas."

Gostaríamos apenas de lembrar também, hoje 13 de maio, que a luta pela liberdade foi uma obra dos negros desde que o primeiro chegou neste país,desde os primeiros quilombos, Zumbi dos Palmares e seus guerreiros, a Revolta dos Malês que foi a maior insurreição urbana de pessoas escravizadas nas Américas, e tantos outros, Luiz da Gama ficou famoso pela frase:

"O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa."

Recomendamos também esta entrevista do Dr. José Vicente, reitor da Unipalmares no youtube:
[http://www.youtube.com/watch?v=swAPhsTMa0A]

Pedimos a todos que escrevam ao senado pedindo a aprovação do projeto,mesmo os que já escreveram. Se aprovado nesta comissão, o projeto ainda deve passar por outras comissões para ser votado em plenário. Por isso, é muito importante que, mesmo após está data, todos continuem escrevendo para os senadores.

EMAIL DOS SENADORES:

*Bloco 1*
* *
geraldo.mesquita@senador.gov.br;siba@senador.gov.br;tiao.viana@senador.gov.br; webmaster.secs@senado.gov.br;jtenorio@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br;jefperes@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br;gilvamborges@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br;acmjr@senado.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br;inacioarruda@senador.gov.br; patricia@senadora.gov.br;tasso.jereissati@senador.gov.br; adelmir.santana@senador.gov.br;cristovam@senador.gov.br; gim.argello@senado.gov.br; gecamata@senador.gov.br;magnomalta@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br;demostenes.torres@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br;marconi.perillo@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br;ecafeteira@senador.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br;eduardo.azeredo@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br;wellington.salgado@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br;marisa.serrano@senadora.gov.br; valterpereira@senador.gov.br;jayme.campos@senador.gov.br; jonaspinheiro@senador.gov.br;serys@senadora.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br;mario.couto@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br;efraim.morais@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br;

*Bloco 2*
* *
jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br;sergio.guerra@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br;j.v.claudino@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br;alvarodias@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br;osmardias@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br;crivella@senador.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br;garibaldi.alves@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br;rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br;fatima.cleide@senadora.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br;augusto.botelho@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br;romero.juca@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br;sergio.zambiasi@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br;neutodeconto@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br;almeida.lima@senador.gov.br; antval@senador.gov.br;maria.carmo@senadora.gov.br; mercadante@senador.gov.br;eduardo.suplicy@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br;joaoribeiro@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br;leomar@senador.gov.br;

Fonte: email enviado por ativismonline07@gmail.com

Você sabe o que são ações afirmativas?

2009-05-07T14:14:00.000-07:00

Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder. Este processo discriminatório atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil. Dito de outra forma, o racismo, o machismo, a xenofobia, a homofobia, entre outras ideologias discriminatórias, vincularam e vinculam determinadas pessoas à características coletivas e pejorativas que as impedem de receber prestígio, respeito e valoração social como um indivíduo qualquer, por meio de discriminações, que na maioria das vezes, são executadas indiretamente, ou seja,“por baixo dos panos”, nos bastidores, sem testemunhas e alarde. Imagine, por exemplo, uma executiva competente que não é promovida na empresa em que trabalha porque o fato de ser mulher atrapalharia o “clima” masculino já estabelecido entre os diretores. Ou um ótimo professor que é demitido porque descobriram ou desconfiam que ele tenha um namorado. Ou um jovem negro que não foi admitido na seleção de emprego porque consideraram que ele não tem a “boa aparência” desejada. O que estas situações têm em comum? Além de retratarem os processos discriminatórios citados acima, são ocorrências que dificilmente serão comprovadas e penalizadas, pois os responsáveis por elas contornarão o machismo, a homofobia, o racismo que as fundamentam e darão diversas explicações supostamente neutras e naturalizadas para suas decisões. Entretanto, todos sabem que estas situações ocorrem diariamente e prejudicam a vida de inúmeras pessoas que não correspondem ao padrão eurocentrado (masculino, branco, cristão, heterossexual, fisicamente capaz, etc.) estipulado socialmente como normal e superior. Diante disso, o que fazer para transformar esta realidade? Foi exatamente com intuito de responder esta pergunta que a Ação Afirmativa surgiu. A Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que tem como objetivo combater práticas discriminatórias e equacionar suas conseqüências na medida em que possibilita que pessoas marcadas por estereótipos coletivos e negativos acessem posições de poder, que historicamente lhes foram cerceadas. Sendo assim, são medidas especiais, porque agem focadas nos grupos marginalizados. E temporárias, pois possuem objetivos determinados que quando alcançados tornam-nas desnecessárias. E podem ser elaboradas e executadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada de maneira compulsória ou espontânea. Há inúmeras experiências de políticas afirmativas em todo mundo (Índia, Malásia , África do Sul, Gana, Guiné, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, México, Brasil, entre outros) com critérios variados como, por exemplo, casta, deficiência física, descendência, etnia, gênero, nacionalidade, raça, etc. O próprio Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo: a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União, a Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras. Entretanto a medida mais polemizada é o sistema de cotas para negros e negras em instituições de ensino superior (IES). Que desde 2003 já possibilitou dezenas de milhares de vagas em mais de cinqüenta IES em todo país. Outra medida afirmativa em vigor em nosso país é a Lei 11.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigando o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo sistema educacional brasileiro, seja público ou privado. Por fim, ficam as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, sobre o potencial transformador da Ação Afirmativa. “Entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas está o de induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica aptas a subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia e subordinação de uma raça em relação a outra.” Por Thais S. Moya

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