Brasília - O ministro-interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira Araújo, disse que vai fazer gestões para provocar uma audiência entre os representantes da Universidade de Brasília (UnB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para debater a Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Democratas (DEM), contra o sistema de cotas. O reitor em exercício da UnB, João Batista de Souza mandou ofício a Seppir manifestando preocupação com um possível constrangimento dos candidatos aprovados no Vestibular. "Vamos atender o pedido da UnB e procurar o presidente do STF, Gilmar Mendes, assim como já fizemos também contato com o advogado geral da União, José Antonio Dia Toffoli. Vamos somar todos os esforços possíveis para que o Supremo não recepcione o pedido de liminar do partido Democratas (DEM) para suspensão do sistema de cotas na UNB", anunciou Ferreira.No STF O presidente STF pediu à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que emitam parecer sobre o caso. Só depois será analisado o pedido de liminar ou, caso esteja encerrado o período de férias forenses, a ação será distribuída à relatoria de um dos ministros, para julgamento no plenário do STF, que retoma suas atividades no próximo dia 3 de agosto. De acordo com o antropólogo José Jorge de Carvalho, professor titular da UnB, o pedido de liminar do DEM deixou perplexos e indignados os alunos cotistas que atualmente cursam a UnB, cerca de 3.200 universitários. "Eles estão articulando uma forma de acolher esses calouros recém aprovados no vestibular, que a partir desta quinta-feira vão se dirigir à universidade para fazer a matrícula", diz José Jorge, que é um dos idealizadores do sistema de cotas na instituição.Com a autoridade de quem trabalha na construção de um banco de dados nacional sobre Inclusão no Ensino Superior - projeto no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - José Jorge contabiliza em 85 o número de instituições públicas que adotam ações afirmativas, sendo que 61 utilizam o critério étnico-racial. "Esses números, acumulados ao longo de oito anos, mostram que a consciência sobre a exclusão racial já está instalada. O que assistimos agora é uma manifestação da elite reacionária que não quer mudanças", conclui José Jorge.Tribunal do RioEnquanto o Secretário Adjunto e ministro interino Ferreira anunciava as gestões junto ao STF, o ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, que está em férias, visitou na tarde desta quinta-feira (22/07), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Zveiter, com quem se reuniu juntamente com representantes de movimentos sociais favoráveis ao sistema de cotas para negros nas universidades.Um dos assuntos discutidos foi o estabelecimento de convênio entre o Tribunal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para viabilizar estágio de alunos cotistas. A intenção é seguir o exemplo da Universidade de Brasília e do Superior Tribunal de Justiça, que em 2005 firmaram acordo de cooperação institucional para oferta de bolsas de estágio aos estudantes admitidos pelo sistema de cotas para negros."Infelizmente temos poucos negros atuando como juízes e promotores. É necessário que o Judiciário e o Ministério Público estejam mais abertos para contemplar a diversidade étnica de nosso país", afirmou o ministro. O ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami - que também participou da reunião - informou que foi agendada audiência para a próxima semana com a desembargadora Leila Mariano para detalhar a proposta de convênio. Entre os presentes à visita ao Tribunal estiveram Frei David, diretor Exeuctivo da Educafro, o ex-governador Marcello Alencar, o procurador do Estado Augusto Werneck e Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. A UERJ, ao lado da Universidade de Brasília (UnB), foi pioneira na adoção de reserva de vagas para negros e alunos egressos de escolas públicas. Por iniciativa do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), uma liminar suspendeu a lei que institui o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do estado, no entanto, tornou a liminar sem efeito para o processo de vestibular deste ano, que já havia sido iniciado. O julgamento do mérito está previsto para acontecer ainda neste semestre.
Fonte: AFROPRESS
Nenhum comentário:
Postar um comentário